É boa a "Bazuca"...

A operação da PJ sobre eventuais irregularidades nos fundos europeus pode ser um despertar para a boa aplicação das verbas do PRR.

Não podemos dizer que fomos surpreendidos com a operação da Polícia Judiciária, de âmbito nacional, na recolha de prova sobre factos em investigação que são suscetíveis de "consubstanciar os crimes de fraude na obtenção de Subsídio e fraude fiscal qualificada", refere a própria PJ.

Estão em causa factos relacionados com projetos suscetíveis de cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através dos apoios diretos à Internacionalização das PME, no âmbito do Portugal 2020, que envolvem incentivos superiores a 3 milhões de euros.

As diligências decorreram na zona de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém e Setúbal.

A PJ deu cumprimento a 54 mandados de busca, em escritório de advogado, residências e escritórios de diversas sociedades. Foi apreendida vasta documentação e outros elementos de prova, tendo em vista a sua análise, bem como foram constituídos 37 arguidos, 21 pessoas singulares e 16 pessoas coletivas.

Perante estas realidades, que devem ser investigadas até à exaustão e os responsáveis punidos em conformidade, é importante que sejam os próprios governos, em nome da transparência, a encontrarem mecanismos que visam controlar, ao máximo, as tentações que por certo irão ocorrer nas ações resultantes da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que não pode ser uma oportunidade perdida mas uma oportunidade para que as verbas sejam efetivamente aplicadas onde são mais precisas e beneficiando os que devem ser bebeficiados.

evidente que esta coisa do politicamente correto de defender o princípio da transparência na certeza que não haverá, aqui e ali, um replicar de procedimentos que fogem aos planos tratados, é pura utopia. Sem duvidar da honorabilidade das pessoas, não há procedimentos completamente transparentes e os expedientes assentam, por vezes, em contornos mais mais de imoralidade do que propriamente ao atropelo da legalidade.

fundos europeus sempre constituíram meio privilegiado de aproveitamento, desde os primórdios em que as formações, em determinadas empresas, não passavam de folhas assinadas para comprovativo. Muitos saíram formados, mas em assinaturas. E por isso, Portugal podia ter aproveitado mais, também a Região, claro, para que o povo fosse a prioridade perante as clientelas.

O PRR pode ser uma oportunidade histórica e pode ser um dos maiores aproveitamentos de fundos perdidos de que há memória. Executar, tudo, e ainda por cima bem, não é um ponto forte dos poderes públicos. Mas pode ser que tenhamos aprendido alguma coisa com o passado, em termos de execução equilibrada, uma vez que em capacidade de fiscalização parece que estamos na mesma.

É boa a "Bazuca". Uma tentação para quem quer ser atentado...