Empresa ligada ao Diário e JM, que organizou a viagem do presidente à Venezuela, debaixo de "fogo" por parte do TC, que enviou dúvidas para o Ministério Público. Os administradores dos dois jornais, à época, assinaram o contrato de 90 milhões mais IVA para organizarem a viagem de Albuquerque.
O Tribunal de Contas (TC) vai enviar para o Ministério Público (MP) o extenso rol de irregularidades detetadas na viagem luxuosa de Albuquerque à Venezuela e Curaçau, por entender que existe matéria suscetível de procedimento criminal.
A recente decisão do TC sobre a viagem do presidente do Governo Regional, da companheira e mais 10 pessoas à Venezuela e Curaçau, realizada entre os dias 9 e 18 de outubro de 2022, “mostra a forma sorrateira e pouco transparente como são feitos os ajustes diretos e os negócios com o dinheiro do Povo da Madeira”, frisa o secretário-geral do Juntos Pelo Povo, depois de analisar o despacho.
O despacho da TC “não deixa pedra sobre pedra, é demolidor para a presidência do Governo Regional e para a Rameventos”, refere o dirigente partidário. “O Tribunal arrasa o Governo e a empresa a quem o serviço foi adjudicado, coloca sérias reservas ao pagamento pelo erário público da viagem da companheira de Albuquerque às Caraíbas (Curaçau), considera porventura ilegal a ida ao Curaçau por não haver convite oficial; insinua a existência de uma “posição concertada” para que a organização da viagem fosse cair direitinha nas mãos do Diário e da sua empresa satélite, aborda prazos do concurso que deveria ser superiores a 9 dias, mas que não foram além de 24 horas para reduzir a abertura à concorrência e, entre outros ilegalidades, diz que a Rameventos deveria ter sido excluída porque apresentou uma proposta incompleta e irregular sem todos os elementos exigidos pelo caderno de encargos”.
Em 18 de Maio de 2023, Miguel Albuquerque referiu à comunicação social que “não houve qualquer falcatrua”, adiantando ainda que “foram feitos todos os procedimentos para uma viagem que estava programada”.
A decisão do TC desmonta a mentira do presidente do Governo Regional ao referir que “está em causa a violação das normas legais e eventuais responsabilidades financeiras sancionatórias, caindo por terra a versão de Albuquerque que foi tudo legal”, nota Élvio Sousa.
Ainda em relação à empresa do Diário, a Rameventos, o Tribunal afirma que esta não estava licenciada para prestar os serviços à Presidência do Governo, não possui licença/alvará para organizar estes serviços de viagem porque não consta do registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo”.
Recorde-se que a Rameventos é uma empresa “fantasma” que já faturou com entidades públicas mais de 1 milhão de euros a organizar viagens e eventos, sendo a maioria dos clientes o Governo e câmaras do PSD/CDS, mas a empresa não possuía, em 2023, um único trabalhador legalmente inscrito.
Recorde-se que os administradores dos dois jornais, Diárioe JM, época Carlos Fernandes e António Abreu, respetivamente, assinaram o contrato de 90 milhões mais IVA para organizarem, representando a Rameventos, a viagem de Albuquerque.
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