top of page
Buscar
  • Henrique Correia

Ações de conservação e limpeza dos ribeiros


São 41 operacionais, 2 fiscais e 5 técnicos superiores e englobam a limpeza e corte de vegetação infestante de leito e margens, proteção/ construção de enrocamentos.




O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, visitou o Ribeiro da Achadinha, na freguesia da Camacha, Santa Cruz, e o Ribeiro do Chega, na freguesia do Monte, Funchal, onde se registam ações de conservação e limpeza.

As intervenções de conservação e reabilitação fluvial realizadas nestes ribeiros pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), através da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, via Direção de Serviços de Construção e Hidráulica Fluvial, contam com a participação de 41 operacionais, 2 fiscais e 5 técnicos superiores e englobam a limpeza e corte de vegetação infestante de leito e margens, proteção/ construção de enrocamentos em margem fluvial, plantação de espécies ripícolas, que minimizam os efeitos da erosão hídrica e conferem estabilização de margens. Estas ações são realizadas maioritariamente fora do aglomerado urbano, em domínio público fluvial, ou em áreas de emergente risco fluvial.

Refira-se que, no ano 2022, realizaram-se, por administração direta dos serviços da SREI, 57 intervenções de conservação e reabilitação da rede hidrográfica da ilha da Madeira e do Porto Santo, correspondendo a uma área superior a 446 500 m2. O concelho com maior área de intervenção fluvial foi o do Funchal, com 196 944 m2, seguindo-se o da Ribeira Brava, com 97 800 m2 de manutenção e conservação fluvial. A equipa com competências na manutenção e conservação fluvial interveio em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.

A rede hidrográfica da Região Autónoma da Madeira é constituída por mais de 200 cursos de água, configurando uma extensão que ascende os 2 000 km. Os cursos de águas, ribeiras e ribeirinhos, que compõem a rede hidrográfica da Região são, predominantemente, de caráter torrencial, refletindo o relevo das ilhas e o regime de precipitação, apresentando desníveis superiores a 1200 metros. Devido às características particulares dos canais fluviais da Região, nomeadamente pequenas bacias hidrográficas com declives muito acentuados que originam tempos de concentração muito curtos, existe tendência para a ocorrência de cheias repentinas, a que se associam elevados caudais de ponta de cheia, originários das elevadas intensidades de precipitação, ocorrendo os fenómenos de aluvião.

“Estes trabalhos de regularização e canalização das linhas de água visam sempre salvaguardar a segurança da população, um objetivo sempre em mente nos trabalhos que esta Secretaria executa”, salienta o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, vincando, no entanto, que “a Secretaria faz a sua parte, mas que cabe também às autarquias, nos leitos situados dentro dos aglomerados urbanos, e aos proprietários dos terrenos cumprirem também o seu papel”.

Relativamente à responsabilidade de realização das intervenções de manutenção fluvial, nas quais se incluem as limpezas, de acordo com n.º 5 do artigo 33º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, a denominada Lei da Água, as medidas de conservação e reabilitação da rede são da responsabilidade:

a) Dos municípios, nos aglomerados urbanos;

b) Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos;

c) Dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos.



3 visualizações
bottom of page