Buscar
  • Henrique Correia

A palavra recomenda marca a resolução com as medidas; confira aqui tudo



A resolução na íntegra:

https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202021/ISerie-210-2021-11-19sup2.pdf





O Governo já publicou a resolução que oficializa as medidas anunciadas pelo Governo. Na resolução, é utilizada a palavra recomendar, uma realidade que vem ao encontro de sensibilizar a população para uma mobilização conjunta e não uma obrigação sancionatória.

"Recomendar à população a vacinação de todos os cidadãos a partir dos 12 anos, inclusive, com a toma de uma, duas, ou

três doses, conforme o esquema vacinal recomendado.

Recomendar a testagem massiva da população local e visitantes, de sete em sete dias, através da realização de teste

TRAg de despiste de infeção por SARS-CoV-2, cumulativamente com a apresentação de Certificado Digital Covid da União Europeia ou de documento que certifique que o portador foi vacinado contra a COVID-19, para o acesso a ginásios, estabelecimentos de jogos de fortuna e azar, cinemas, atividades noturnas, bares e discotecas, restaurantes, eventos culturais, eventos sociais, eventos desportivos, cabeleireiros e similares a todas as atividades anteriormente mencionadas, porém:

a) Para o acesso aos supermercados/mercearias, grandes superfícies, farmácias, clínicas, consultórios médicos, dentários, veterinários, serviços médicos ou outros serviços de saúde e de apoio social, serviços de oxigénio e gases medicinais ao domicílio, serviços postais (CTT), serviços de atendimento ao público, entre eles, juntas de freguesia, serviços de segurança social, câmaras municipais e loja do cidadão, igrejas e outros locais de culto, postos de abastecimento de combustível, bem como para a utilização dos transportes públicos e para a prática de atos urgentes relacionados com serviços de justiça, as pessoas devem ser portadoras de teste TRAg de despiste de infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nos últimos sete dias, ou em alternativa ser portadores de Certificado Digital Covid da União Europeia ou de documento que certifique que o portador foi vacinado contra a Covid-19.

A presente Resolução produz efeitos às 0:00 horas do dia 20 de novembro de 2021, mantendo-se em vigor até às 23:59

horas do dia 15 de dezembro de 2021, com exceção do corpo do número 5, dos números 7, 8, 9, alíneas b) e c) do número 10, números 11, 12, 27, e alíneas b) e d) do número 28 da presente Resolução, que exigem cumulativamente a realização de teste TRAg, de despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, e Certificado Digital Covid da União Europeia ou outro documento que certifique que o portador foi vacinado contra a COVID-19, que só produzem efeitos a partir das 0:00

horas do dia 27 de novembro de 2021, sendo exigível até às 23:59 horas do dia 26 de novembro de 2021 a apresentação de

teste TRAg ou em alternativa do certificado de vacinação.

6 visualizações