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  • Foto do escritorHenrique Correia

A pertinência do voto antecipado nas Regionais


As eleições regionais da Madeira são as únicas em que não se vê reconhecido o voto antecipado por mobilidade.





O voto antecipado em mobilidade nas eleições regionais é realmente um assunto pertinente e traz a debate as capacidades legislativas da Assembleia Regional e a forma como algumas vezes não utilizamos os poderes conferidos pela Democracia e pela Autonomia em favor do processo de eleição dos nossos representantes. As Regionais da Madeira são as únicas eleições em que o voto antecipado e em mobilidade está vedado. Nos Açores, essa possibilidade é uma realidade, na Madeira não.

A Iniciativa Liberal tem assumido uma bandeira que, vendo bem, deveria ser pelo menos avaliada pelos partidos e deveria ser impulsionada até pelo próprio presidente do Parlamento, José Manuel Rodrigues, tantas vezes evidenciando dinamismo em muitas matérias exercendo o seu poder de influência para incentivar a iniciativa dos deputados. Neste caso, até poderia ir mais além do que a influência e apresentar, enquanto deputado, uma proposta de adaptação da lei eleitoral que fosse nesse sentido e que daria possibilidade de voto em mobilidade, por exebplo, a 4 ou 5 mil estudantes madeirenses no continente e até mesmo nos Açores.

Numa nota publicada na página do Facebook, a IL Madeira questiona: de que têm medo PSD, PS, CDS, JPP e JPP?

O partido promete que "connosco a cobardia política nunca ficará impune. Os madeirenses não podem ser figuras menores e destratadas da democracia portuguesa.

As eleições regionais da Madeira são o único acto eleitoral que não vê reconhecido o voto antecipado ou por mobilidade.

A ALRAM teve três anos para alterar a lei eleitoral das eleições regionais com serenidade, façam-no agora com rapidez.

Têm medo de quê?"

Foi neste contexto que a Iniciativa Liberal Madeira fez chegar à presidência da Assembleia, aos Grupos Parlamentares e partidos com representação, uma missiva onde levantava o assunto do voto antecipado ou por mobilidade.

"Sem a aplicação destes sistemas especiais, serão muitos os madeirenses que ficarão impedidos de expressar o seu voto nas eleições regionais. Isto faz com que os eleitores da Madeira sofram uma clara discriminação. O voto por antecipação e em mobilidade, para além de ser garante de um direito cívico, assegura a possibilidade de diminuir a abstenção", argumenta aquele partido.

Mas a resposta não veio: "Até agora não recebemos resposta de ninguém. A quem interessa que os nossos estudantes e que os que trabalham fora mantendo aqui a sua residência não votem? Porquê? Não mandam as regras da boa educação e da civilidade que se responda?"



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