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  • Henrique Correia

A política deve ter ética


Não podemos entender a política, ou outra atividade qualquer, apenas pela vertente da legalidade, embora em termos formais seja assim. E então? Onde fica a ética? Muitas vezes, não fica...




Temos assistido, nos últimos tempos, um tanto até inesperadamente, em função das dificuldades que existem na abordagem de determinados procedimentos, ao relato de situações que têm ocorrido no contexto da contratação pública e na criação de "empregos" que nem sempre correspondem a criação de trabalho, mas que correspondem, isso é certo, a determinados expedientes, que não sendo novos, poderiam esbater-se com a promessa de fazer diferente o que era igual há anos. Continua igual. E não é ficção, é a realidade.

Esses episódios, de relato esporádico, uma raridade, embora ocorram em grande número, podem não configurar situações de ilegalidade comprovada, mas estão enquadrados, disso não há dúvidas, de uma falta de ética que se tornou numa modalidade de governação, a vários níveis do poder, não deste ou daquele partido. No fundo, a história da mulher de César, não basta ser séria, é preciso parecer.

Sempre tive a certeza que os favorecimentos, transmissíveis por meios legais, eram ligados a um problema de exercício do poder, muito mais do que a partidos. E os casos que têm vindo a público, nos últimos tempos, ocorreram em Santana, em Machico e no Santo, onde existiram situações que, por razões de ética e transparência, talvez pudessem ser evitadas com procedimentos que não deixassem dúvidas quanto à credibilidade dos governantes, neste caso regionais e locais. Não basta serem sérios, é importante parecer.

Todos sabemos sobre os abusos do mecanismo legal do ajuste direto, que mesmo cumprindo com os requisitos, levanta algumas dúvidas do ponto de vista da seriedade, uma questão ética, que nas nossas vidas, não deve ser uma questão menor. O ajuste direto facilita na celeridade de una obra, de um serviço, facilita mas também pode ser dado a quem interessa dentro da legalidade.

E agora muitos questionam: mas então um familiar ou um companheiro de partido de políticos que estejam em funções nas Câmaras e nos Governos, não podem concorrer a obras, não podem receber obras por ajuste direto? Claro que aqui está colocada uma questão de discriminação num mercado livre, que não é admissível. Mas pir outro lado, se acho que esse familiar ou companheiro de partido, pode concorrer num quadro de concurso público, sujeito a determinado crivo, já não acho tão líquido que deva ser enquadrado nas preferências do ajuste direto, que pode até configurar um ato maior transparência possível, mas confere à decisão um enquadramento de dúvida que não é necessário transparecer, sobretudo quando deixa muitas pontas soltas sobre o melhor posicionamento relativamente à capacidade técnica dessas empresas, muitas delas criadas à pressa para poderem usufruir dessas mesmas obras.

É por isso que não podemos entender a política, ou outra atividade qualquer, apenas pela vertente da legalidade, embora em termos formais seja assim.

E então? Onde fica a ética? Muitas vezes, não fica...



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