Aberto concurso para o Parque de estacionamento do Centro Cívico de Santana

Contrato máximo de 15 anos, incluindo as renovações. O valor base do procedimento é de 17.110,00€.

A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. abriu concurso público para a celebração de um contrato de “concessão de exploração do Parque de Estacionamento (Fração A) do Centro Cívico de Santana, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.

O contrato terá um prazo de execução de cinco anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de duas renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos, incluindo as renovações. O valor base do procedimento é de 17.110,00€ (dezassete mil, cento e dez euros) + IVA, o que corresponde a um valor base mínimo mensal de 290,00€ (duzentos e noventa euros) + IVA. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. A disponibilização das peças do concurso, e toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma eletrónica https://www.acingov.pt. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m, do dia 17 de abril de 2025.