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  • Henrique Correia

ACIF "arrasa" Plano de Recuperação: apoio às empresas para segundo plano


Vice presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal pede ao Governo celeridade no pagamento das verbas do SI Funcionamento. Com este ritmo, maio pode ser tarde



Jorge Veiga França, presidente da ACIF


A Economia caiu em todo o lado, também na Madeira. O desemprego aumentou em todo o lado, também na Madeira. O turismo foi arrasado em todo o mundo, também na Madeira. Não há números, relativamente a perdas de rendimento, de pessoas e empresas, que surpreendam neste quadro da pandemia que arrastou a economia para o "fundo do poço". A crise está instalada e por muito natural que seja, quando há a divulgação de indicadores, vem à superfície das avaliações o mundo real em que a Madeira vive, hoje.

A ACIF apresentou um quadro negro para a economia da Madeira, para o turismo no seu global, para a hotelaria no particular. O presidente, Jorge Veiga França, põe o que se diz popularmente o "dedo na ferida". O vice presidente António Jardim Fernandes pede ao Governo maior celeridade ao Governo Regional na disponibilização de verbas do SI Funcionamento. Com este ritmo, não vamos lá. Maio pode ser demasiado tarde.

Um descalabro no presente, mas também pouco animador no futuro. É este o quadro dos documentos disponíveis no site da associação. Há hotéis que não vão conseguir reabrir, outros fá-lo-ão com muitas dificuldades, foi referido na apresentação e está nos gráficos da hotelaria.



A Região já perdeu cerca de 26% de riqueza, tendo o PIB caído para valores semelhantes aos verificados em 2005, refere a ACIF. "Tal descida corresponde a um impacto na economia de 1,4 mil milhões de euros, aproximadamente, juntando-se a esta queda o agravamento acentuado da dívida da RAM".

No que diz respeito ao emprego, as estatísticas apontam para uma taxa de desemprego de 10,7% no 4º trimestre do ano passado, valor superior em 2,1 p.p. em relação ao trimestre anterior e que prossegue a tendência crescente, que vigora desde o 2.º trimestre de 2020.

Sendo indubitável os efeitos nefastos da pandemia na atividade empresarial, na maioria dos setores, sendo a Madeira uma Região fortemente dependente da atividade turística, destacamos o efeito devastador da pandemia no turismo.

Em março do ano transato, verificou-se uma quebra na ordem dos 50%, seguida de uma paralisação, praticamente geral, da atividade em abril e maio. Em termos globais, em 2020 as dormidas equivaleram apenas a um terço das verificadas em 2019 (-66,1%), rondando os 2,7 milhões, número mais baixo dos últimos 35 anos.

Lamentavelmente, sublinha o documento, atendendo ao atual cenário de confinamento, os números relativos

ao 1º semestre de 2021, pelo menos, não serão mais animadores.

Esta avaliação da associação comercial, conclui que "lamentavelmente no PRR

recentemente apresentado constatamos que o apoio às empresas é relegado para

segundo plano, havendo uma alocação diminuta de verbas para o efeito, contrariando as expetativas criadas em torno da denominada “bazuca”.

A Associação dirigida por Jorge Veiga França vai ao fundo da questão: neste PRR, constata-se a inexistência de investimentos públicos com impacto significativo na resiliência e competitividade do setor turístico.

Relembramos que o turismo é o principal setor económico da RAM, representando

cerca de 26% do seu PIB e 17% do emprego. Sendo este um dos setores mais afetados por esta pandemia, são necessárias medidas especificas para a sua recuperação e transformação. Sem o turismo, será muito mais dolorosa qualquer recuperação da economia regional. O turismo não só é critico para o desenvolvimento socioecónomico regional, como pode ser indutor do desenvolvimento e transformação de outros setores, como o setor agroindustrial, o setor energético e o setor tecnológico, e ainda um catalisador da economia circular".

Neste sentido, a ACIF propõe que "sejam dedicados 170 milhões de euros ao apoio direto e indireto às empresas, através de programas de apoio direto à capitalização,

investimento, qualificação e Investigação & Desenvolvimento.

A este investimento, propomos ainda a realocação de cerca de 60 milhões de euros de investimento público a projetos com forte impacto no setor turístico, em particular na melhoria do produto turístico, acessibilidade e mobilidade no território".

A ACIF sugere, assim, um pacote total de realocação de 230 milhões de euros, de forma a contemplar as seguintes medidas:

• Medida 1 (M1) - Resiliência - Fundo de apoio à capitalização de empresas – 100

milhões de euros.

• Medida 2 (M2) – Resiliência - Programa de Formação e (re)qualificação das

empresas - 20 milhões de euros.

• Medida 3 (M3) - Resiliência - Programa de modernização e integração de toda a

cadeia de valor de produção e consumo local de produtos alimentares - 5 milhões

de euros.

• Medida 4 (M4) - Resiliência - Programa de qualificação do produto turístico:

desenvolvimento e recuperação de percursos, trilhos e infraestruturas para a

prática de atividades na natureza – 20 milhões de euros.

Medida 5 (M5) - Resiliência - Programa de melhoria das acessibilidades – 30

milhões de euros:

➢ Medida 5.1 (M5.1) - Melhoria das condições de operacionalidade do Aeroporto

da Madeira - 5 milhões de euros;

➢ Medida 5.2 (M5.2) - Aeroporto Madeira + 1: Melhoria da infraestrutura

aeroportuária do Porto Santo e da interligação logística entre os aeroportos

da Madeira e Porto Santo, podendo assim este último servir como complementar e de contingência ao primeiro - 5 milhões de euros;

➢ Medida 5.3 (M5.3) - Apoio ao investimento num novo navio para a ligação entre a Madeira e o Porto Santo. Pretende-se assim substituir o atual navio por um mais rápido, mais eficiente e sustentável, promovendo-se assim uma

maior e melhor mobilidade entre ilhas - 20 milhões de euros.

• Medida 6 (M6) - Transição Climática - Fundo de investimento para a

descarbonização energética das empresas (financiar projetos chave na mão, de

microprodução de renováveis para autoconsumo e/ou partilha entre

comunidades energéticas) - 20 milhões de euros.

• Medida 7 (M7) - Transição Climática - Mobilidade sustentável - aceleração da

implementação do Plano Estratégico Regional para a Mobilidade Sustentável,

dando particular atenção à melhoria das condições de mobilidade dos turistas

no território, incluindo a fácil acessibilidade aos principais pontos de interesse

turístico, bem como a criação de corredores de mobilidade suave na cidade do Funchal - 10 milhões de euros.

• Medida 8 (M8) - Transição Digital - Fundo de aceleração para empresas 4.0

(financiar projetos de transformação digital das empresas) - 15 milhões de euros.

• Medida 9 (M9) - Transição Digital Dinamização do Madeira Digital Innovation Hub - 10 milhões de euros.

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