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  • Foto do escritorHenrique Correia

Acordo com três assinaturas é para aprovar tudo o que subir a plenário




PSD e PAN garantem votos suficientes, com o CDS, para os orçamentos, para os planos e para o resto que for acertado para a Legislatura.



Ainda não são conhecidos, na íntegra, os acordos firmados entre o PSD e o CDS para a coligação governamental e entre o PSD e o PAN para a maioria absoluta parlamentar. Já foram muitos os que aconselham à divulgação pública desses acordos, mas as partes têm bem guardados sem que se saiba muito bem a razão de tal secretismo.

Compreende-se que o documento entre o CDS e o PSD ainda esteja numa fase de reserva uma vez que os órgãos do CDS ainda não ratificaram, o que deverá acontecer esta segunda-feira, dia em que o Parlamento reúne a comissão permanente para iniciar o processo de instalação da Assembleia, a 11 de outubro, e a posse do Governo a 17 de outubro.

Quanto ao acordo PSD/PAN já poderia ter sido divulgado pública uma vez que os órgãos dos respetivos partidos já ratificaram, uma posição que, em boa verdade, não tinham outra coisa a fazer atendendo a que já estavam assinados quando foram às comissões partidárias. Uma mera formalidade legitimada pela presença dos membros eleitos das estruturas internas.

Mas há um dado curioso avançado por fontes partidárias que dão conta de um documento acertado por dois partidos mas com três assinaturas, uma de Miguel Albuquerque, outra de Mónica Freitas e uma terceira não identificada e cuja identificação não nos foi possível apurar. O estranho é mesmo uma terceira assinatura se Albuquerque e Mónica Freitas representam as partes.

Relativamente ao acordo, como já se disse, tem entre as medidas a vacinação animal gratuita, passes gratuitos no Porto Santo, taxa turística na Região. Nada sobre impostos. Com um compromisso tácito: orçamento e plano é para aprovar, o mesmo acontecendo com todos os decretos legislativos de PSD e PAN. Uma vez chegado a plenário, depois de avaliação, é mesmo para aprovar e esse será um acordo de Legislatura. O que disse Mónica Freitas relativamente à possibilidade de voto contra, não corresponde ao acordo, uma vez que todas as dúvidas devem ser tiradas antes. Como disse Albuquerque, o acordo é "à prova de bala" e o presidente do Governo sabia o que estava a dizer. O colete à prova de bala aconselhado por Inês Sousa Real, para prevenção de Albuquerque, não deverá ir além da retórica. Albuquerque não precisará de proteção contra o PAN. Só se o PAN "roer a corda".

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