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Foto do escritorHenrique Correia

Advogados do apoio jurídico pagos com tabela que tem 20 anos



Bastonária diz que esses advogados do sistema levam 10 anos sem qualquer pagamento, uma vez que este só é feito quando há trâmite em julgado no processo. "Uma vergonha...Um desrespeito".




A Bastonária da Ordem dos Advogados exige a revisão da tabela remuneratória e a metodologia de pagamento para os profissionais que prestam serviço a cidadãos que recorrem ao apoio jurídico por carências económicas. A tabela tem vinte anos e os advogados levam dez anos sem qualquer pagamento, uma vez que este é feito apenas quando há trâmite em julgado do processo.

Em declarações ao canal NOW, Fernanda Almeida Pinheiro diz ser "uma vergonha" e "um desrespeito" para com os advogados do sistema, e por isso vai falar ao Governo para que a situação seja alterada e garante todo o empenhamento da Ordem nesse sentudo.

A responsável por aquela estrutura representativa da classe disse, ainda, que "a decisão do caso BES peca por tardia", considerando haver uma iliteracia nestas matériase cabe ao Estado garantir o aconselhamento jurídico enquanto direito constitucionalmente consagrado".


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