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  • Henrique Correia

Afinal, vamos votar em quem e para quê?



Parece, até pelo enquadramento das respetivas coberturas jornalísticas, que estas eleições visam escolher diretamente o primeiro-ministro de Portugal para os próximos quatro anos, quando são deputados os que escolhemos de forma direta.



As eleições legislativas nacionais de 30 de janeiro, antecipadas porque o Orçamento não passou, tem uma realidade muito menos popular relativamente ao que o povo pensa. O povo pensa que vai escolher o primeiro-ministro, Rui Rio ou António Costa, com a bipolarização no auge, é isso que o povo eleitor, de forma algo abrangente, está convencido, mas na verdade o que está efetivamente em causa é o propósito do voto, em primeiro lugar, para eleger os deputados que concorrem em cada círculo eleitoral, sendo que no total é escolhido o primeiro-ministro no âmbito da força ou das forças que venham a reunir o maior número de deputados eleitos e a consequente solução governativa. Com maioria absoluta é fácil, com maioria relativa entram as soluções, de coligação, de entendimento de incidência parlamentar ou até de solução que pode inclusive deixar de fora o vencedor, como já aconteceu no País e recentemente nos Açores.

Mas o importante a ter em conta é que o voto a 23 de janeiro, se optar pela votação antecipada, ou a 30 de janeiro, o dia das eleições, incide nos deputados que representam cada círculo eleitoral, sendo que a Madeira tem 6 lugares disponíveis e nas últimas legislativas deu expressão a um empate entre PSD e PS. Agora, o PSD vai em coligação com o CDS. Portanto, nem Rui Rio nem António Costa são o alvo do voto madeirense. O foco dos madeirenses envolve muito menos popularidade, a tal ponto que até Miguel Albuquerque decidiu "intrometer-se" no cartaz da campanha para ver se se ainda capta alguns votos de eleitores que votam sempre no PSD seja para onde for, desde que identifique o líder, aconteceu muito e durante muito tempo com Jardim, acontece ainda, embora menos, com Albuquerque, sendo mais fácil se Albuquerque aparecer, por comparação com a lista que aparece sem a "casa feita" na sua totalidade, com algumas caras menos conhecidas.

Parece, até pelo enquadramento das respetivas coberturas jornalísticas, que estas eleições visam escolher diretamente o primeiro-ministro de Portugal para os próximos quatro anos. E dentro desta ideia, entre António Costa e Rui Rio. Ou um ou outro, o resto vem por acréscimo, o resto significa André Ventura, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa, Cotrim de Figueiredo, Francisco dos Santos e muitos outros que se seguem na lista de partidos e coligações concorrentes.

Então vamos ao que está em jogo: os portugueses vão escolher uma Assembleia da República com 230 deputados, mesmo que a Constituição preveja uma composição mínima de 180 e máxima de 230. Os deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos e coligações, em cada círculo eleitoral, sendo que a conversão de votos em mandatos faz-se pelo sistema de representação proporcional, utilizando o método de Hondt, criado por Victor D'Hondt, advogado belga, também professor de Direito Civil e de Direito Fiscal na Universidade de Gante, que se notabilizou, em 1878, com a publicação deste método proporcional de distribuição de mandatos em órgãos colegiais.


Regra de Hondt


A titulo de exemplo, com base em pesquisas na CNE, temos que o círculo eleitoral "x" tem direito a eleger 7 deputados. Concorrem 4 partidos A, B, C, D.

Número de votos por partido: A -12000; B - 7500; C- 4500; D- 3000.


Aplicação da regra


O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente por 1, 2, 3 4, etc (até 7 que é o número de deputados a eleger), sendo os quocientes alinhados por ordem decrescente:

Divisão por 1 | A: 12 000 | B 7500 | C: 4500 | D: 3000

Divisão por 2 | A: 6000 | B: 3750 | C: 2250 | D: 1500

Divisão por 3 | A: 4000 | B: 2500 | C: 1500 | D: 1000

Divisão por 5 | A: 3000 | B: 1875 | C: 1125 | D: 750

Face a estes enquadramentos e a algumas franjas do eleitorado ainda pouco conhecedoras de todos os contornos, bem como a evolução dos tempos, das conjunturas e das necessidades da população eleitora, são cada vez mais importantes as reflexões sobre as leis eleitorais, ajustando-as ao contexto e alterando algumas situações que já não fazem sentido à luz da dinâmica de hoje.

Exemplo disto é o dia de reflexão, desde há anos desprovido de qualquer sentido, mas na atualidade ainda menos sentido faz. E com o recurso do voto em mobilidade cada vez maior, sem reflexão e com a campanha a decorrer, a situação faz descer o dia de reflexão para níveis muito baixos em termos de importância.

No caso do voto dos confinados, por Covid-19, a exceção aberta pelo Governo, arriscando e jogando na sorte e no bom senso, que como se sabe raramente existe na abrangência relevante, abre outra discussão sobre a metodologia. O voto eletrónico seria uma boa solução. Nem seria muito difícil de prever na era em que todos clamam pelo mundo digital. Ao invés, vamos fazer destas eleições e da Covid-19 uma questão de risco e de "lotaria sanitária".


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