Aguiar Branco recusa pedido do JPP para reunir Comissão

"Apenas os grupos parlamentares podem pedir uma reunião extraordinária da Comissão Permanente". Filipe Sousa, deputado único, pretendia abordar incêndios chamando o primeiro-ministro e a ministra.

Filipe Sousa tem como solução levar a sua proposta a debate na próxima conferência de líderes agendada para 10 de setembro".

Segundo revela uma informação da Lusa publicada no Correio da Manhã, o presidente da Assembleia da República "recusou, esta segunda-feira, o pedido do JPP para convocar uma reunião extraordinária da comissão permanente do parlamento sobre os incêndios", justificando que "apenas os grupos parlamentares têm esse poder".

A solução, de acordo com o gabinete de Aguiar Branco, passa pelo JPP "levar o objeto da sua proposta a debate na próxima conferência de líderes agendada para 10 de setembro".

Na resposta ao requerimento enviado pelo deputado Filipe Sousa, o presidente do Parlamento remete a recusa do pedido para o "regulamento da comissão permanente, que prevê que apenas os grupos parlamentares podem pedir uma reunião extraordinária deste órgão que funciona quando os trabalhos parlamentares estão suspensos.

De acordo com o artigo 6.º do regulamento, "a comissão permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do Presidente da Assembleia da República, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo, neste caso, ser ouvida a conferência de líderes".

Recorde-se que JPP pretendia a "audição imediata do primeiro-ministro e da ministra da Administração Interna" ou, em alternativa, a realização de um debate com os dois membros do Governo numa nova reunião da comissão permanente, refere o CM.