Ajuste direto para contratos de recuperação das zonas afetadas pelo temporal

"Torna-se imperioso e urgente que sejam adotadas as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas"

O Governo Regional aprovou hoje, em plenário, a resolução que vem considerar que "estão dentro dos limites do estritamente necessário, e que assumem carácter de urgência imperiosa, todas as ações e intervenções essenciais à reposição das condições de vida social e económica das populações das zonas afetadas pela tempestade de 25 de dezembro de 2020, bem como aquelas que se revelem necessárias para acautelar a respetiva segurança".

Esta resoluçã, refere uma nota do Executivo, "vem ainda determinar que possa ser adotado o procedimento de ajuste direto à formação dos contratos, necessários à concretização das ações referidas independentemente do respetivo valor, por não ser compatível o cumprimento dos prazos inerentes aos demais procedimentos. Isto de modo a garantir o restabelecimento das condições normais no mais curto espaço de tempo possível"

O Governo lembra que no passado dia 25 de dezembro, as freguesias de Boaventura e Ponta Delgada, do concelho de São Vicente, e a freguesia do Arco de São Jorge, do concelho de Santana, foram particularmente assoladas por uma grave intempérie, da qual emergem avultados danos e prejuízos materiais, nomeadamente em infraestruturas públicas regionais.

"As ocorrências em causa vieram afetar e condicionar a prossecução das atividades normais da vida daquelas populações.

Neste sentido, considera o Governo Regional que se torna imperioso e urgente que sejam adotadas as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas, e que, face à vulnerabilidade a que estas se encontram presentemente expostas, urge restabelecer a sua segurança".