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Foto do escritorHenrique Correia

Albuquerque anuncia para breve a proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais


Representante deseja, perante Albuquerque, que apesar das eleições regionais, 2023 seja um ano de políticas que visem os superiores interesses da Região.






O presidente do Governo Regional está otimista na manutenção do crescimento económico e dá confiança para 2023. A ideia foi deixada no contexto de apresentação de cumprimentos de Natal ao Representante, ao presidente da Assembleia Regional e ao Bispo D. Nuno Brás.

O Representante da República desejou que 2023 seja um ano de solução para o subsídio de mobilidade, mas também de politicas que visem os superiores interesses da Região apesar de ser ano de eleições. Ireneu Barreto disse que enquanto estiver no cargo a Região, a República e os madeirenses podem contar com colaboração.

Miguel Albuquerque sublinhou que o crescimento económico alcançado em 2021 e em 2022, a baixa taxa de desemprego, os níveis de confiança existentes nos diversos setores de atividade e na sociedade em geral e as medidas vertidas no Orçamento da Região para 2023, nomeadamente ao nível da redução fiscal, devolução de rendimentos às famílias e sobretudo de apoio às famílias mais vulneráveis, em virtude da crise inflacionista e energética permitem enfrentar 2023 "com algum otimismo"..

"Temos, na área do emprego, neste momento, quase 126 mil pessoas empregadas. Isso significa que estamos com o mais baixo número de desempregados desde 2011", continuou.

A mensagem de confiança apresentada na manhã desta quarta-feira a José Manuel Rodrigues e aos madeirenses e porto-santenses foi reiterada junto do Representante da República, Ireneu Barreto, incidindo, igualmente no Orçamento da Região para 2023, com o líder do Executivo a vincar que aquele instrumento assume no próximo ano papel importante, no sentido de assegurar a equidade e a justiça social face à crise inflacionária e energética decorrente do conflito armado no leste da Europa.

"Nós, Governo, não negligenciamos o apoio aos mais vulneráveis e, sobretudo aos mais desfavorecidos», indicou Miguel Albuquerque.

Na deslocação ao Palácio de São Lourenço, o governante relevou ainda o facto de estar para breve a conclusão da proposta para a revisão da Lei de Finanças Regionais, por iniciativa conjunta dos Governos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, contendo os princípios da revisão, que é, conforme frisou Miguel Albuquerque, "imperativa e urgente", refere uma nota publicada nas plataformas digitais do Governo.

Nós esperamos chegar a um entendimento no quadro dos três governos – Governos regionais e Governo da República –, no sentido de conseguirmos aquilo que se afigura neste momento como uma urgência no quadro do desenvolvimento das Regiões Autónomas.

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