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  • Foto do escritorHenrique Correia

Albuquerque constituído arguido; poderá ser politicamente insustentável



Albuquerque dispõe de um quadro de proteção relativamente à imunidade enquanto conselheiro de Estado. Só o Conselho de Estado poderá levantar essa imunidade, por votação interna.



A megaoperação na Madeira pode ser um embaraço eleitoral para o PSD. Foram detidos Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha, do grupo AFA, do Savoy e do JM e Diário, e Custódio Correia, da Socicorreia.


No final do dia de megaoperação levada a efeito pela PJ e pelo Ministério Público na Madeira, por suspeitas de corrupção envolvendo o presidente do Governo Regional e o Presidente da Câmara do Funchal, bem como o empresário Avelino Farinha, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e vai nessa condição exercer a sua defesa.

O líder do Governo assumiu, esta tarde de quarta-feira, que não se demitia mesmo que fosse arguido, uma vez que por altura dessas declarações ainda se desconhecia esse estatuto. Para Albuquerque, o facto de ser arguido não era impeditivo legal, apenas seria uma condição que lhe daria melhores condições de defesa, mas não era impeditivo de exercer o cargo.

Na verdade, Miguel Albuquerque não fica impedido, do ponto de vista legal, do desempenho do cargo de presidente do Governo, mas a constituição de arguido coloca-o sob pressão e politicamente diminuído na sua ação governativa, sendo que a presunção de inocência é importante ser salvaguardada, mas a relevância da transparência também assume uma importância junto do eleitorado. Um presidente arguido num processo desta natureza, fica limitado de algum modo e certamente Miguel Albuquerque fará a avaliação que considerar mais conveniente e adequada sobretudo num processo que praticamente cai sobre as eleições nacionais e os reflexos, para o PSD, serão inevitáveis. A pressão será grande inclusive por parte de Luís Montenegro que se quer assumir como alternativa à esquerda.

Albuquerque dispõe de um quadro de proteção relativamente à imunidade enquanto conselheiro de Estado. Só o Conselho de Estado poderá levantar essa imunidade, por votação interna. No caso de ser levantada a imunidade, Albuquerque responde como qualquer cidadão e, no limite, coloca-se a possibilidade de haver eleições na Madeira num contexto mais grave de saída do presidente.

Neste momento, é apenas um exercício especulativo, mas que sendo uma possibilidade não deve ser posto de parte. Pode acontecer ou não. A verdade é que a Assembleia Regional não pode ser dissolvida antes dos seis meses da nova Legislatura, o que dará pouco depois de março. Um compasso de espera se a "bomba" fosse lançada agora.

Refira-se que relativamente a esta operação, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que passa a noite na Cancela, e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, este nome avançado pela RTP-M. Inicialmente tinha sido dada como certa uma outra detenção, a do responsável do grupo AFA em Braga.

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