Albuquerque contrata assessora jurídica para a Quinta Vigia

Despacho do presidente do Governo revela que a jovem, de 31 anos de idade, "tem qualificações e experiência

profissionais, possui as competências e aptidões adequadas à prestação desta assessoria".

Miguel Albuquerque mandou publicar um despacho onde revela a nomeação da licenciada em direito Maria Inês Branquinho da Costa Neves, de 31 anos de idade, técnica especialista do Gabinete do presidente do Governo

Regional para "prestar assessoria especializada na área jurídica da Presidência". Com efeitos a partir de 1 de maio.

O líder do Executivo Madeirense recorre à explicação sobre a "importância que se reveste, na sociedade moderna, as áreas Jurídica, relativamente ao Gabinete, nomeadamente para os organismos públicos e em especial para a Presidência do Governo, que tem por atribuições a condução e coordenação global dos serviços da administração pública regional", para explicar que se torna "necessário manter uma assessoria específica nestas áreas através de um apoio técnico especializado" a prestar junto do seu Gabinete, sendo que a licenciada em causa tem "qualificações e experiência

profissionais, possui as competências e aptidões adequadas à prestação desta assessoria.

A Técnica Especialista ora nomeada tem direito a auferir uma remuneração base mensal ilíquida correspondente a 65,45% do valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau, e um suplemento

remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano, correspondente a 20% da respetiva remuneração base, devido pelo exercício do cargo em regime de disponibilidade permanente e isenção de horário de trabalho.

Como experiência profissional, o despacho apresenta:

- Jurista - Técnica Superior na Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, desde setembro de 2022;

- Jurista Estagiária no âmbito do Programa MAIS, na Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, entre

abril e julho de 2022;

- Jurista Estagiária em estágio profissional na Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, entre março

de 2021 e fevereiro de 2022.

No exercício das suas funções tem desenvolvido atividade na área da assessoria jurídica pública, com especial incidência nas áreas das migrações, nacionalidade, contratação pública e apoio jurídico transversal, incluindo a elaboração de pareceres, apoio à tomada de decisão e acompanhamento de matérias jurídicas de natureza

governamental.