A RAM tem, neste momento, um rácio entre a dívida pública em função PIB, inferior não só à nacional como até à média europeia.
O presidente do Governo Regional esteve hoje presente na sessão solene que assinalou os 35 anos da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e foi nesse momento reconheceu a importância da existência de um órgão independente no escrutínio dos dinheiros e fundos públicos, considerando mesmo essencial aquele organismo para a garantia da transparência na sua aplicação.
Miguel Albuquerque disse ainda não considerar aquele tribunal como um obstáculo, mas sim como uma entidade de cooperação e colaboração na gestão das rés públicas.
Num outro sentido, Albuquerque adiantou que é uma das principais prioridades a continuidade do esforço substancial para reduzir a dívida pública, "porque é uma canga sobre a administração regional e porque essas verbas sobrantes permitirão libertar recursos e aplica-los de forma ainda mais eficiente".
"A RAM tem, neste momento, um rácio entre a dívida pública em função PIB, inferior não só à nacional como até à média europeia. Em 2022, era 88,9% é a da Madeira, 96% na União Europeia e 113 a nacional. E poderia ser ainda menor não fosse a COVID e termos de pedido um empréstimo 458 milhões de euros", lembrou.
Segundo Miguel Albuquerque, é este o percurso que temos de seguir: reduzir progressivamente o peso da dívida pública na Região Autónoma da Madeira.
O governante disse que outra grande aposta, também para ter continuidade, é a da redução da carga fiscal, ao nível do IRS, do IRC e da Derrama. «A Madeira tem, neste momento, uma carga fiscal de 28% do seu PIB, Portugal tem carga fiscal de 36,4%», acentuou.
Comentarios