Albuquerque defendeu chumbo no Orçamento mas Calado diz que "cria entraves"

Pedro Calado: "Se o País ficar 3 meses a 4 meses a ser gerido em duodécimos não há cabimento orçamental para processos concursais de grande dimensão".

O presidente da Câmara Municipal do Funchal veio hoje a público revelar o que se previa com a abertura de uma crise em resultado do chumbo ao Orçamento de Estado, um sentido de voto defendido pelo presidente do Governo e pelos deputados madeirenses na Assembleia da República, que votaram ao lado da bancada do PSD: contra o OE.

Acontece que esse chumbo, do agrado de Albuquerque, também de Rui Rio e de Jardim, do CDS, do PCP, do Bloco de Esquerda, do Chega, da Iniciativa Liberal e dos Verdes, pode vir a ser prejudicial para o País, mas pelos vistos também para a Região e para as autarquias.

O chumbo, segundo Pedro Calado, "vai criar entraves em termos de adjudicação de obras. Não tem nada a ver com a Região, nem com as Câmaras municipais, mas o facto de o Orçamento de Estado ter sido chumbado vai atrasar procedimentos”, referiu à margem da reunião ordinária da CMF, sublinhando que “se o País ficar 3 meses a 4 meses a ser gerido em duodécimos não há cabimento orçamental para processos concursais de grande dimensão”, refere numa nota do gabinete de comunicação da Câmara.

“Tudo isto contribui para emperrar a máquina, que só por si já é pesada em termos burocráticos e de fiscalização. É mais uma pedra no sapato que temos de ultrapassar e arranjar soluções. Temos de estar muito focados e não desperdiçar as verbas que nos estão a colocar nas mãos”, refere o presidente da CMF, aproveitando para reafirmar que quer aproveitar ao máximo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para melhorar as condições habitacionais. São cerca de 130 milhões de euros do PRR destinados à habitação, não estando para já definido o montante que caberá à autarquia do Funchal".

Pedro Calado referiu que a CMF vai ter uma” via verde” para trabalhar com o Governo Regional no sentido de agilizar todos os procedimentos sobretudo ao nível da habitação, lembrando que, os investimentos têm de estar concluídos até 2026. “Nós vamos esgotar ao máximo tudo aquilo que temos para concretizar. Vamos ter que fazer um esforço para sermos céleres e muito pragmáticos”, salientou.

Pedro Calado lembrou que as verbas do PRR foram atribuídas pela União Europeia, cabendo a cada Estado membro responsabilizar-se pelo que vai acontecer e não acredita que pelo facto de haver eleições no País, a União Europeia seja sensível a um eventual pedido de prorrogação de prazos.