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  • Foto do escritorHenrique Correia

Albuquerque garante redução de 30% no 5º escalão do IRS




Albuquerque defende na Assembleia um programa de "consolidação orçamental, redução da dívida pública e boas contas da Administração Regional".



Consolidação orçamental, redução da dívida pública e boas contas da Administração Regional. São estas as linhas mestras definidas pelo presidente do Governo para os próximos quatro anos de mandato. O programa começou a ser debatido hoje na Assembleia Regional.

Miguel Albuquerque elencou algumas das "proezas" da governação, como seja a redução da dívida pública regional em 1,1 Mil e cem Milhões de Euros e o mais baixo desemprego dos últimos 16 anos, com uma diminuição de 59%, entre 2015 e 2023, para depois olhar o futuro com a nova política fiscal: "Manteremos a redução fiscal de 30% - o máximo disposto na Lei – para o IRC, com majoração prevista para o norte e o Porto Santo. No que se refere ao IRS continuaremos a assegurar a sua redução progressiva para os escalões mais altos, ao longo desta legislatura.

Para o 5º escalão (valores superiores a 21.321 até 27.146) e já para 2024 é nossa intenção garantir o diferencial máximo de 30% para esta categoria.

De resto, é nossa intenção também, incorporar as alterações que se preconizam a nível nacional, designadamente o IRS jovem, a redução das taxas desde o 1º escalão até ao 5º e alteração".

Apoio à carreira dos professores, reforço de apoio à Universidade e a construção do Politécnico da Universidade (18 Milhões de Euros) na Penteada e ainda a construção dos novos edifícios para a ARDITI e para a StarUp Madeira, no mesmo local, são apostas para a Educação.

A Saúde é um sector chave para o Governo, segundo Albuquerque, sendo o novo Hospital um ponto máximo: "Vamos investir esta ano no Sistema Regional de Saúde 451,8 Milhões de Euros. A este valor acresce o montante investido em obras em Centros de Saúde entre 2021 e 2023, no valor de 8 Milhões de Euros e ainda obras em infraestruturas hospitalares (beneficiação) reabilitação e novas construções, entre os anos de 2021 2023, com contratos de empreitada no valor de 120 Milhões de Euros.

É de assinalar, para além disto, a plena execução da maior obra de Saúde Publica da Região de sempre, o Novo Hospital Central e Universitário.

Como é do conhecimento de todos, esta obra está a ser financiada pelos Madeirenses e Porto Santenses em 50%.

No Porto Santo, prossegue a bom ritmo a construção da Nova Unidade Local de Saúde, no valor de 9 Milhões de Euros".

Relativamente à habitação, um sector de extrema relevância, Miguel Albuquerque diz ser "prioridade deste Governo o investimento no parque habitacional público em toda a Região.

Tal objetivo já está a ser concretizado através de uma fatia substancial de verbas do PRR – 128 M/E – e é nossa intenção continuar a reforçar os mecanismos de financiamento, público e privado no sector da habitação, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2030".

No que tica à Proteção Civil, reforça Albuquerque, "vamos continuar a reforçar e a modernizar todo o dispositivo regional. Vamos adotar um novo modelo de financiamento das associações de Bombeiros Voluntários, com a dignificação das carreiras dos nossos bombeiros. Acresce a intenção de adquirir novos meios aéreos (drones de última geração) para deteção noturna de fogos".

No património edificado e cultural, "também continuaremos a investir.

Depois da excecional recuperação da Sé e do Convento de Santa Clara, é nossa intenção concluir a recuperação da Quinta do Monte; iniciar a requalificação do recolhimento do Bom Jesus; da Igreja Matriz de Machico, do Retábulo da Igreja de São Jorge, iniciar a construção da Sala de Concertos da Madeira e ampliar o Arquivo Regional da Madeira."



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