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  • Foto do escritorHenrique Correia

Albuquerque já tem a base do programa de Governo com o CDS



Educação e Saúde para todos e com qualidade, uma maior autonomia fiscal.




O líder do PSD Madeira apresentou hoje, com o "carimbo" laranja, aquela que segundo disse será a base do programa de Governo de coligação com o CDS. O "Compromisso 2030". Miguel Albuquerque falou na importância das políticas públicas estarem em consonância com os seus destinatários.

O grande desafio, frisou, em áreas como a saúde e a educação, passa, precisamente, pelos sistemas públicos de saúde “continuarem ligados a essas mudanças, serem lideres e estarem na vanguarda dessas mudanças, porque, caso contrário, se os sistemas públicos não aguentarem as funções sociais na saúde e na educação e não aguentarem essas mudanças, o que vai acontecer é que iremos faturar a sociedade, porque os privados vão avançar e a população que não tem capacidade de acesso aos privados ficará para trás”, enfatizou.

Ainda no respeitante à educação, o Presidente do PSD/Madeira reiterou a importância da Escola pública continuar a corresponder e a garantir, de forma eficaz e conforme sucede na Região, às necessidades de equidade e mobilidade social. “É decisivo garantirmos, nas funções sociais na Região, uma escola pública de alta qualidade, com estabilidade no setor da educação e com as carreiras reconhecidas”, disse, criticando, a este propósito, aquilo que sucede neste momento a nível do continente, com os alunos há três anos sem aulas.

Albuquerque destacou a área da economia e vincou que a Região está perante dois caminhos, qualquer um deles a obrigar à sensibilização e a uma luta que tem de ser resolvida, a nível nacional, “para que nos seja facultada a possibilidade de sermos tratados, à luz da Constituição, com uma lei que seja equitativa e justa para os cidadãos da Região Autónoma da Madeira”.

O Estado, sublinhou, “à luz da Constituição, não está isento de exercer na Região as suas funções sociais, tem de assumir e cumprir as suas obrigações constitucionais na saúde, na educação e no social”, reiterando que é fundamental que, para o futuro, a Madeira tenha, também, instrumentos, essencialmente de natureza fiscal, para poder assegurar o seu desenvolvimento e que têm de existir alterações na gestão do património, designadamente ao nível da Região passar a ter a possibilidade de exercer a cogestão do seu espaço marítimo.


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