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  • Foto do escritorHenrique Correia

Albuquerque passa a presidente de um Governo de gestão; Ireneu lamenta



Decreto de demissão será publicado ainda hoje. Ireneu Barreto diz: "Teria sido muito importante a aprovação do Orçamento Regional antes de concretizada a presente demissão. Tal não foi assim entendido, o que muito lamenta".




O presidente do Governo Regional concretizou esta tarde a e entrega formal da decisão ao Representante da República. Fica demitido oficialmente ainda hoje com a publicação do decreto de demissão e então o Governo Regional passa a Governo de gestão a aguardar os procedimentos que Ireneu Barreto leva a efeito, como seja a audição aos partidos com assento parlamentar e depois o convite, ou não, para o maior partido, o PSD, formar novo com novo presidente.

Uma nota dada a conhecer pelo chefe de gabinete domo Representante após a audiência com Albuquerque, refere que Ireneu Barreto lamenta o pedido de demissão com efeitos imediatos e confirma que a exoneração deverá ter efeitos ainda hoje com a publicação do decreto. A partir de agora o Governo Regional continuará a ser presidido por Miguel Albuquerque, mas apenas para actos de gestão.

Confira o conteúdo do comunicado do Ireneu Barreto:

"Em audiência que teve lugar esta tarde, o Dr. Miguel Albuquerque apresentou ao Representante da República o seu pedido de exoneração do cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira.

Assim, em conformidade com o disposto no Estatuto Político-Administrativo, o Representante da República assinou e mandou publicar o Decreto que demite o Governo Regional.

Este Decreto produz efeitos jurídicos imediatamente após a sua publicação, que deve ser efetivada ainda no dia de hoje, pelo que doravante o Governo Regional deve limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região.

Seguindo o disposto na Constituição da República, o Representante da República iniciará de imediato a auscultação às forças políticas com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma tendo em vista encontrar a melhor solução para a atual situação política.

O Representante da República quer ainda salientar que a sua principal preocupação neste processo tem sido salvaguardar a estabilidade económica e social da Região Autónoma, pelo que considera que teria sido muito importante a aprovação do Orçamento Regional antes de concretizada a presente demissão.

Tal não foi assim entendido, o que muito lamenta".


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