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  • Foto do escritorHenrique Correia

Albuquerque reclama sistema fiscal próprio da Região e critica o Estado



"O que não podemos é ter legislação nacional socialista anti criação de riqueza, contra os empresários, com uma burocracia monumental e impactos altíssimos".




O líder social democrata madeirense Miguel Albuquerque defendeu um novo discurso para a maior valorização das Regiões Ultraperiféricas tendo a transição digital como oportunidade.

As declarações foram feitas no 1º Encontro Interparlamentar, que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira, onde o Presidente do Governo Regional e, também, Presidente do PSD/Madeira, fez questão de sublinhar a necessidade de se garantir melhores condições de desenvolvimento futuro para as Regiões Ultraperiféricas, designadamente através da grande oportunidade que representa a transição digital, assim como, também, a compensação dos custos associados à ultraperiferia, refere uma nota publicada pelo PSD Madeira.

Albuquerque assumiu que "a oportunidade para as Regiões Ultraperiféricas é a transição para a economia digital, dando conta do trabalho que tem vindo a ser feito – designadamente nas escolas, com recurso às verbas do PRR – mas, também, reforçando a aposta que tem vindo a ser seguida nas Empresas Tecnológicas, que garantem não só empregabilidade como a possibilidade de trabalhar desde a Madeira para qualquer parte do mundo, em igualdade de circunstâncias.

Um trabalho que importa assegurar para o futuro, segundo o líder do PSD-M, e que obriga a que se garanta um conjunto de condições, nomeadamente o facto da mobilidade aérea, marítima e digital não serem penalizadas por “utopias disparatadas”, assim como a derrogação das taxas de carbono para a Região, de modo a não penalizar a economia.

Paralelamente, é também essencial que seja aceite, pela União Europeia, a possibilidade da Madeira ter uma ligação e conexão digital equitativa e a preços acessíveis capaz de atrair e fixar empresas e que, à luz da manutenção do Estado Social, a República, no quadro da revisão da Lei das Finanças Regionais, assuma aquilo que a União Europeia tem assumido, designadamente quanto à compensação dos custos da Ultraperiferia, matéria em que o Estado se tem demitido das suas competências.

“Se o Estado não quer assumir as suas responsabilidades, então crie condições para que nós possamos ter um Sistema Fiscal próprio, até porque o que não podemos é ter legislação nacional socialista anti criação de riqueza, contra os empresários, com uma burocracia monumental e impactos altíssimos".

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