Albuquerque tira "meia" intervenção para atacar Lisboa e Sérgio Gonçalves
"Fica cobardemente calado quanto à Revisão Constitucional e aos Direitos da Região Autónoma. Fica medrosamente amordaçado quanto à imperativa Revisão da Lei das Finanças Regionais".
O Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2023 foram aprovados na generalidade pelo PSD/CDS, com abstenção do JPP e PCP e votos contra do PS.
Miguel Albuquerque encerrou o debate que decorre na Assembleia Legislativa Regional, com mensagens de confiança no contexto económico da Madeira, contra o "saque" de Lisboa e de um ataque "feroz" ao líder do PS Madeira.
O presidente do Governo considerou que este líder do PS é para ser mudado nas próximas eleições e diz que Sérgio Gonçalves
"fica cobardemente calado quanto à Revisão Constitucional e aos Direitos da Região Autónoma. Fica medrosamente amordaçado quanto à imperativa Revisão da Lei das Finanças Regionais. Aceita mansamente que o Orçamento de Estado seja aprovado, inclusive pelos deputados do PS Madeira, ignorando e discriminando as justas reivindicações da Região Autónoma da Madeira.
Depois, com a maior desfaçatez, vem defender reduções fiscais. Que o Orçamento Regional já contempla. Vem propor apoios sociais. Que o Orçamento Regional já reforça
Vem, inclusive reivindicar para encargo regional despesas que deviam ser encargos do Orçamento Nacional, como por exemplo o Programa Regressar, que discrimina os Emigrantes Madeirenses, ou a Universidade da Madeira, uma vez mais traída pelo Partido Socialista".
Albuquerque também não poupou o JPP e o PCP. Do JPP, disse: "em Santa Cruz cobram-se taxas ilegais, outorgam-se contratos duvidosos, não se reduzem impostos, e vive-se na lengalenga dos coitadinhos para enganar incautos e preservar o poder". Do PCP disse: "continua a pagar o preço de durante quatro anos ter sido a bengala política de um Governo Socialista que congelou salários, não fez investimento público, levou o SNS ao estado a que todos conhecemos, não reduziu impostos e levou o País ao empobrecimento".
Relativamente ao Orçamento, o líder do Governo disse que "reflete com sentido de responsabilidade e muita ponderação as opções adequadas à atual situação regional e europeia. É este pois um Orçamento que inspira confiança, pois corporiza sem vacilar a concretização dos compromissos assumidos no Programa deste Governo".
Desde logo, "a continuação da construção do Novo Hospital Central e Universitário da Madeira, uma obra essencial para o nosso futuro, e onde o Governo da Madeira já concretizou a operação, para garantir a totalidade da sua parte do financiamento.
Acresce que este é também um Orçamento que contempla de forma clara medidas concretas e importantes de Apoio às Famílias (41,6 Milhões de Euros), de Valorização de Rendimentos (59,2 Milhões de Euros) de Apoio às Empresas, à Economia e Inovação (99 Milhões de Euros) de Apoio Social, Saúde e Proteção Civil (59,9 Milhões de Euros) de Mobilidade e Sustentabilidade Ambiental (37,7 Milhões de Euros)".
Albuquerque diz que este e "um Orçamento arrojado e consistente na devolução de rendimentos às famílias por via da redução de impostos e das taxas.
Na nossa Região, o meu Governo continua a repor rendimentos por via do desagravamento fiscal alargado.
São menos 95,8 Milhões de Euros de cobrança.
São 95,8 Milhões de Euros devolvidos às famílias, aos cidadãos e às empresas.
Por último. E não menos importante, é este um Orçamento de Responsabilidade comprometido com a sustentabilidade das contas públicas, mantendo a credibilidade conquistada em orçamentos anteriores e não enveredando por demagogias despesistas que levam sempre a péssimos resultados para o futuro".