Albuquerque vai indicar prioridade de vacinação nos órgãos de governo próprio
Despacho de António Costa já está publicado e solicita aos presidentes das Regiões Autónomas a indicação nominal das prioridades de vacinação
Já está publicado e com efeito desde 26 de janeiro, o despacho de António Costa sobre as prioridades de vacinação contra a Covid-19 de titulares dos órgãos de soberania, a Provedora de Justiça, atentas as funções que exerce no quadro do Estado de Emergência, os órgãos próprios das Regiões Autónomas e os Presidentes de Câmaras Municipais, tendo em conta que são os responsáveis principais da proteção civil, a Procuradora-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, bem como os serviços destas entidades.
Costa pede ao Presidente da República a identificação nominal dos elementos dos serviços da Presidência da República que devem ser considerados como prioritários nesta fase do Plano de Vacinação, bem como os membros do Conselho de Estado e os representantes da República para as Regiões Autónomas.
O mesmo acontece relativamente aos presidentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, no sentido de indicarem prioridades na vacinação dos órgãos próprios das Regiões Autónomas
Segundo o despacho, o processo de vacinação contra a COVID-19 deve obedecer ao Plano Nacional de Vacinação exigindo em cada grupo a definição de prioridades tendo em conta as limitadas doses de vacinas, que semanalmente são atribuídas a Portugal.
Agora que se aproxima a fase de vacinação das pessoas que asseguram serviços essenciais, importa também definir uma priorização deste universo, que naturalmente inclui os titulares dos órgãos de soberania, a Provedora de Justiça, atentas as funções que exerce no quadro do Estado de Emergência, os órgãos próprios das Regiões Autónomas e os Presidentes de Câmaras Municipais, tendo em conta que são os responsáveis principais da proteção civil, a Procuradora-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, bem como os serviços destas entidades.
No todo nacional, está definido um primeiro grupo prioritário, designadamente
O Primeiro-Ministro;
Os Ministros de Estado;
O Ministro da Defesa Nacional;
O Ministro da Administração Interna;
A Ministra da Justiça;
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
A Ministra da Saúde;
O Ministro do Ambiente e Ação Climática;
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação;
Os Secretários de Estado do Ministério da Saúde;
Os cinco Secretários de Estado que exercem a função de coordenação regional no combate à pandemia;
Conheça o despacho na íntegra
https://dre.pt/home/-/dre/155456089/details/maximized