Uma vez aprovado, o diploma segue para a Assembleia da República.
A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político decidiu, hoje, enviar para debate em plenário um projeto de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira. As grandes alterações prendem-se com a Lei da paridade, na constituição de listas, e com o voto em mobilidade. Os deputados madeirenses esperam que “até ao final do ano seja possível fazer essa alteração, de maneira a equiparar a nossa lei eleitoral a uma realidade que já é do país todo, no que diz respeito à mobilidade e à paridade”, explicou o Presidente da Comissão.
Uma vez aprovado, o diploma segue para a Assembleia da República.
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