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  • Henrique Correia

Alterações orçamentais devolvem rendimentos e preparam para o futuro


Rogério Gouveia: "Este é um documento estratégico que prepara o Orçamento da Região para o atual cenário macroeconómico e ao contexto do conflito no leste da Europa".




Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, hoje, na generalidade as alterações ao Orçamento Regional de 2022, na sequência das mudanças ditadas pela recente aprovação do Orçamento do Estado. PSD e CDS-PP votaram a favor, o JPP e o PCP abstiveram-se e o PS votou contra.

Coube ao Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, explicar a Proposta do executivo madeirense.

No IRS são alteradas as tabelas na retenção na fonte, prosseguindo o desagravamento fiscal, enquanto que no IRC, a inclusão dos concelhos do Norte da Madeira (Porto Moniz, Santana, São Vicente e Porto Santo) na lista das Regiões com discriminação positiva, o que permite que a taxa de imposto seja de 8,75% nos primeiros 25.000 mil euros de matéria coletável.

O Secretário Regional das Finanças sublinhou que o orçamento retificativo para o ano de 2022 “é diferente de exercícios de retificativos anteriores , pois para além da adoção de mais medidas de devolução de rendimentos às famílias e ao tecido empresarial, este é um documento estratégico que prepara o Orçamento da Região para o atual cenário macroeconómico e ao contexto do conflito no leste da Europa, através da adoção de medidas de cariz orçamental, com carácter preventivo e cautelar, para fazer face a potenciais efeitos adicionas resultantes da guerra e para mitigar os seus efeitos económicos.” 

Nu.a publicação do Parlamento, podemos observar, reproduzindo abaixo, as declarações dos partidos com assento na Assembleia Regional:


BRÍCIO ARAÚJO (PSD)


"Debate fica marcado pela grande incoerência da oposição em matéria fiscal. O Centro Internacional d Negócios da Madeira (CINM) é uma das maiores plataformas de receita fiscal, tem tido por parte do PS os maiores ataques, isto é uma grande incoerência perante um Governo que baixa impostos desde 2015”.


SÉRGIO GONÇALVES (PS)


O líder do Partido Socialista, Sérgio Gonçalves, desafiou o Governo Regional a baixar impostos às famílias madeirenses, afirmando que “O Orçamento Retificativo desilude porque não dá respostas às necessidades dos madeirenses no atual contexto económico, designadamente à pressão da subida de preços”. Para Sérgio Gonçalves a prioridade deveria ser o combate à pressão inflacionista, mas “o executivo madeirense prefere empenhar-se em fazer um teleférico no Curral das Freiras, pavimentar a Estrada das Ginjas, e ampliar a pontinha”.


LOPES DA FONSECA (CDS)


O líder parlamentar centrista, Lopes da Fonseca reiterou que “a atual legislatura tem demonstrado que o governo de coligação PSD/CDS tem servido as populações com elevado sentido de responsabilidade, resiliência e cumprimento do dever, sendo esses desígnios plasmados em mais um Orçamento e Plano que espelham o rigor das contas, o equilíbrio das políticas sociais e a credibilidade face ao tecido empresarial regional.


PAULO ALVES (JPP)


O deputado Paulo Alves, do JPP, apresentou uma proposta para esgotar o limite da redução fiscal nos 3º e 4º escalões de IRS, que incidem sobre a classe média. O JPP entende que “as famílias mais jovens merecem a atenção do Governo Regional e que o diferencial fiscal também vá ao limite máximo permitido dos 30% no 3º e 4º escalões, que atualmente beneficiam de uma redução de apenas 20%.” 


RICARDO LUME (PCP)


Ricardo Lume, deputado único do PCP, responsabilizou o Governo de arrecadar mais impostos com a inflação e considera que as alterações decorrentes do Orçamento Retificativo de 2022 constitui “uma oportunidade perdida para dar resposta efetiva aos problemas dos madeirenses”

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