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  • Henrique Correia

Alterado o "Apoio à Aquisição e Arrendamento" para atingir mais famílias


Diploma já está publicado em Diário da República e entra em vigor a 1 de setembro.




Já está publicada, em Diário da República, a qlteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR) na Madeira. O objetivo é "flexibilizar as condições de acesso aos apoios para que, deste modo, o Governo Regional possa atingir mais famílias", como refere o documento. O diploma entra em vigor a 1 de setembro.

Esta nova realidade tem em consideração que na Região, ao nível do mercado de arrendamento e de aquisição, "tem vindo a agravar-se o desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitações, assistindo-se a um acentuar do aumento generalizado dos preços das habitações, quer para venda quer para o arrendamento".

Refere o diploma que "com este acentuar do aumento dos preços das habitações, aumentaram as dificuldades das famílias economicamente mais vulneráveis, nomeadamente dos casais jovens e em especial com filhos, portadores de deficiência e outros, em aceder ao crédito bancário para a aquisição de uma habitação".

Estas alterações permitem abranger

"Residentes no território da Região Autónoma da Madeira; Que não dispõem da totalidade dos meios económicos ou financeiros para a compra de habitação para residência permanente; Com candidatura entregue nos serviços da IHM, EPERAM, de acordo com formulário próprio a disponibilizar por esta entidade gestora e acompanhada da documentação exigida na portaria a que se refere o artigo 28.º; Figurem ou venham a figurar como promitentes compradores em contrato-promessa para habitação permanente de fogo localizado no território da Região Autónoma da Madeira".

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