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  • Henrique Correia

Antigo secretário das Finanças garantiu "concessão transparente da Zona Franca"


Rui Gonçalves: "Parceria com a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira teve a ver com razões de “confiança e a estabilidade”, cimentadas em “mais de 30 anos de uma relação exemplar a todos os níveis”




Dois dias depois do antigo secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, ter garantido no Parlamento Regional a total transparência no processo de concessão da Zona Franca ao grupo Pestana, surge a informação de buscas feitas, hoje, no âmbito da ação do Ministério Público, junto à vice presidência do Governo Regional e da SDM, a entidade gestora. Em causa, segundo revela o Expresso, a venda da Quinta do Arco ao grupo Pestana, a quem foi ajudicada a concessão da Zona Franca pouco depois.

Recorde-se que, na Assembleia Regional, na comissão que aborda "O Contrato de Concessão de Serviços Públicos denominado “Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira” e a aquisição de capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA", Rui Gonçalves garantiu, como refere um texto publicado pelo site do Parlamento que “a opção da concessão, em detrimento da gestão direta” foi uma fórmula que permitiu levar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) a um “patamar de excelência”, e que na altura, “uma gestão da esfera pública não se compatibilizava com a dinâmica de funcionamento de uma atividade que é extremamente competitiva”, com outras praças europeias. O antigo governante afirmou que a manutenção da parceria com a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira teve a ver com razões de “confiança e a estabilidade”, cimentadas em “mais de 30 anos de uma relação exemplar a todos os níveis”.

O antigo homem das Finanças do Governo Regional assegurou que todo o “processo foi feito forma clara e transparente”. “Não houve qualquer prejuízo da opção tomada para o erário público”, disse.

Rui Gonçalves disse, também, que “com esta nova solução a Região aumentou as suas receitas anuais”. Entre 2017 e 2020, “o acréscimo de receitas correspondeu a 5,8 milhões de euros”, revelou o ex-secretário regional das Finanças e da Administração Pública.






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