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  • Henrique Correia

Apoio a produtores de anona e à primeira venda de pescado fresco



Foi fixado o valor das indemnizações a atribuir aos apicultores. Celebrados 33 contratos-programa com as Casas do Povo




O plenário do Governo Regional decidiu aprovar diversos apoios no âmbito de diversas atividades, sendo que foi autorizado o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de anona, no valor de € 1.314,28 (mil, trezentos e catorze euros, vinte e oito cêntimos), com vista a incentivar a aquisição de equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados ao controlo de pragas, que vêm provocando perdas quantitativas e qualitativas assinaláveis na produção, bem como de fertilizantes foliares no processo nutritivo da planta.

"Desta forma, contribui-se para o aumento da produtividade e qualidade da produção, numa medida que se refletirá em maiores rendimentos para o agricultor", explica o Executivo.

Foi deliberado, ainda, fixar o valor das indemnizações a atribuir aos apicultores na sequência da determinação de abates sanitários, e conceder um apoio financeiro até ao montante máximo de 3.182,00€ (três mil, cento e oitenta e dois euros).

O Executivo autorizou, ainda, a prorrogação, até 30 de setembro, do prazo de isenção do pagamento de taxas relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como vários serviços, nomeadamente venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração, não sendo cobradas as identificadas receitas pelas Lotas, Entrepostos e Postos de Receção de Pescado da Região Autónoma da Madeira.

Na reunião de Governo, foi igualmente decidido autorizar a celebração de 33 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e as suas associações, com vista a apoiar, no ano de 2021, as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades.

Foi ainda deliberado conceder, a título de segundo adiantamento, um apoio financeiro até ao montante máximo de €210.169,81 (duzentos e dez mil, cento e sessenta e nove euros, oitenta e um cêntimos).




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