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  • Henrique Correia

Apoios permitem recuperar condições de produção na costa norte


O prazo para a apresentação das declarações de prejuízo pelos beneficiários é prorrogado até 12 de fevereiro de 2021. O valor do apoio a fundo perdido é de 100% do investimento elegível, após a ocorrência do acontecimento.

A resolução que garante apoios à costa norte da Madeira fustigada pelo mau tempo no final de 2020, princípio de 2021, já está publicada, nela constando um "apoio aos beneficiários cujos prejuízos ocorreram nos concelhos de Porto Moniz, São Vicente e Santana, referindo que "o apoio a conceder destina-se à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pelos temporais.

Segundo estipula o Executivo "os prejuízos deverão ser apresentados, através da “Declaração de Prejuízos”, disponível no Mercado Abastecedor do Porto Moniz, nos Balcões da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural nos concelhos de São Vicente e Santana, e na sede da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O prazo para a apresentação das declarações de prejuízo pelos beneficiários é prorrogado até 12 de fevereiro de 2021 e o prazo para a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA) verificar e confirmar os prejuízos declarados, é alterado até ao dia 5 de março de 2021, sendo que os mesmos deverão corresponder a mais de 30% do potencial agrícola, para efeitos de candidatura ao apoio do PRODERAM2020. O prazo para a apresentação de candidatura ao apoio decorre até 31 de março de 2021.

Como refere a resolução, só após a realização da visita ao local é que poderá ser submetida a candidatura ao pedido de apoio ao PRODERAM2020.

O valor do apoio a fundo perdido é de 100% do investimento elegível, após a ocorrência do acontecimento.

Nos casos em que o beneficiário individual queira, a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, elabora as candidaturas sem custos para o mesmo.

Estes apoios têm em conta que "este acontecimento imprevisto e extraordinário danificou severamente o capital agrícola e fundiário de várias explorações agrícolas nos concelhos do Porto Moniz, São Vicente e Santana, tendo provocado significativas perdas na produção e no potencial produtivo na agricultura, cuja atividade económica é de extrema importância para aqueles concelhos e para toda a Região.

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