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  • Foto do escritorHenrique Correia

Aprovada devolução de 4% às famílias do Funchal



Alteração ao regulamento de isenção de IMI e IMT para os jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos).




Foi hoje aprovada, na reunião da Câmara do Funchal, a proposta de devolução de 4% do IRS ,que a autarquia recebe, para o Orçamento de 2024, o que corresponde a "seis milhões de euros" que são, deste modo, devolvidos às famílias.

"É um grande esforço que fazemos, mas é também ir ao encontro das famílias que atravessam momentos de alguma dificuldade económica com o aumento da inflação e dos juros do crédito à habitação", declarou a vice presidente da Autarquia Cristina Pedra.

Outra medida aprovada foi "a alteração ao regulamento de isenção de IMI e IMT para os jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos) que ao adquirirem habitação própria permanente, de valor patrimonial até 200 mil euros, vão deixar de pagar e antecipar o IMT". O que acontece mal esta medida for publicada em Diário da República. Ou seja: agora com o requerimento pedido à autarquia e a necessária isenção da autoridade tributária basta fazer a escritura sem qualquer pagamento de IMT.

Por outro lado, "ao nível do apoio às famílias", apontou ainda a vice-presidente da CMF, "há a sinalizar o aumento de 25 para 50 euros no apoio às creches». Um "aumento", notou, "que era provisório este ano, mas que, a partir de agora, passa a ser "permanente".

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