ARM vai fazer obras no campo de Golfe do Santo por envolver interesse público

A água retida em lagoas representa

uma quantidade considerável deste recurso natural, que poderá ser aproveitada em determinados períodos do ano, mormente para o reforço do sistema público de regadio.

O Governo Regional decidiu autorizar a realização de obras no Campo de Golfe do Santo da Serra, com vista à reformulação das lagoas nele existentes para assegurar o aproveitamento das respetivas reservas hídricas e a interligação do seu sistema de rega ao regadio público. Essas obras ficam a cargo da ARM - Águas e Resíduos da Madeira.

A autorização das obras, por parte do Governo à ARM, permite o devido aproveitamento dos recursos hídricos e atuar, em conformidade com essa autorização, junto de entidades terceiras interessadas, a nível técnico, jurídico, financeiro e operacional, de modo a dar cumprimento ao que constitui uma obrigação de interesse público na gestão da água.

Esta medida tem em consideração "o interesse e o benefício comum que decorre da conceção e execução de um sistema de regadio que permita aproveitar a água das lagoas do Campo de Golfe do Santo da Serra, não só para a irrigação do próprio Campo de Golfe, como ainda para reforçar o sistema público de regadio, através da execução de um sistema hidráulico de interligação adequado a essas finalidades, e dessa forma complementando o sistema de rega associado à Lagoa do Santo da Serra.

Considera, ainda, o entendimento existente entre a ARM -- Águas e Resíduos da Madeira, S.A. e a entidade concessionária do Campo de Golfe do Santo da Serra no

sentido de levar por diante a referenciada reformulação do sistema de rega do Campo de Golfe do Santo da Serra;

Considerando que, de acordo com os termos daconcessão do Campo de Golfe do Santo da Serra, a Região Autónoma da Madeira, enquanto concedente, deve autorizar previamente a realização de obras.

A água retida em lagoas representa

uma quantidade considerável deste recurso natural, que poderá ser aproveitada em determinados períodos do ano, mormente para o reforço do sistema público de regadio.