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  • Foto do escritorHenrique Correia

Assembleia exige o que a ministra já garantiu sobre acesso ao Ensino Superior




Recomendação do Parlamento Madeirense sobre eventual corte no contingente da Madeira foi hoje publicada em Diário da República. A ministra já garantiu que não haverá corte.




A ministra da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já garantiu que o contingente da Madeira de acesso ao Ensino Superior não vai sofrer alterações, mas mesmo assim a Assembleia Regional aprovou uma resolução recomendando a manutenção da percentagem de 3,5%. A resolução foi publicada hoje em Diário da República, aparentemente com o problema resolvido, pelo menos para já.

No texto da publicação, refere-se que "a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na entrevista dada ao Jornal Público, no passado dia 6 de janeiro, afirmou que serão reduzidas as percentagens dos contingentes para candidatos oriundos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, passando ambas a ter apenas 2 % das vagas reservadas em cada curso, em vez das atuais 3,5 %. Esta decisão é uma decorrência, conforme anunciou a Ministra Elvira Fortunato, do novo modelo de acesso ao ensino superior, que está a ser preparado, e que, a ser concretizado, significará um corte de quase 43 % das vagas que, desde a Autonomia da Madeira e Açores, têm sido mantidas por todos os Governos da República. Coloca-se, assim, em causa, um direito constitucional reconhecido há décadas, da continuidade territorial a estudantes da Madeira e dos Açores que, não tendo acesso a vários cursos nas suas Regiões Autónomas, são obrigados a frequentá-los fora das respetivas regiões".

O mesmo texto acrescenta que "sendo as Regiões Autónomas, pelo seu caráter insular, arquipelágico e ultraperiférico, regiões que ainda padecem de desigualdades territoriais e estruturais, esta alteração no acesso ao ensino universitário dos estudantes de ambas as regiões é um retrocesso dos direitos adquiridos ao longo de décadas por parte dos Madeirenses e Açorianos. Esta decisão do Governo da República é, portanto, de enorme gravidade para as famílias de ambos os territórios, pois coloca em causa o futuro dos jovens insulares".



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