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  • Henrique Correia

Assembleia Municipal aprova mais devolução do IRS e fim da Derrama


Voto contra da “Confiança” não impede aprovação do pacote fiscal proposto pelo PSD



O PSD Madeira veio a público revelar que "as três propostas apresentadas, hoje, pelo PSD, na Assembleia Municipal do Funchal – nomeadamente o aumento do valor da devolução do IRS, a eliminação do Imposto da Derrama e a garantia do pagamento dos salários aos trabalhadores da Frente MarFunchal – foram todas aprovadas, com a particularidade da coligação Confiança ter votado contra as duas primeiras, “precisamente o pacote fiscal que viria reforçar o apoio às famílias e empresas do concelho”.

Segundo uma nota social democrata, este voto da Coligação “vem confirmar a postura pouco flexível que a coligação que lidera o Executivo tem vindo a revelar sempre que estão em causa medidas tendentes a reforçar o apoio a quem mais precisa, o que se lamenta, ainda mais numa fase tao difícil como aquela que atravessamos”, sublinham os deputados do PSD que, ainda assim, se congratulam pelo facto de, democraticamente, “a Assembleia Municipal ter dado um claro sinal de que é possível

Durante esta manhã, coube ao deputado municipal João Paulo Marques defender a eliminação do Imposto da Derrama sobre as empresas do Funchal, proposta essa assumida “numa conjuntura excecional e extremamente difícil que obriga a novas soluções e que determina o reforço dos apoios para um ano de 2021 que trará grandes desafios”.

Já a deputada Vera Duarte defendeu que o Executivo aliviasse a carga fiscal sobre as famílias, aumentando-lhes o seu rendimento e dando-lhes a oportunidade de gerir o seu próprio dinheiro. “Esta é a oportunidade para que a Câmara Municipal siga a tendência e o exemplo regional de alivio das medidas de restrição financeira.

Por fim e já no respeitante à Frente MarFunchal, o PSD fez-se ouvir, pela voz do deputado Fábio Bastos, quanto à necessidade premente do Executivo Municipal garantir, de uma vez por todas e de forma cabal, todos os direitos adquiridos, nomeadamente o pagamento atempado dos salários, aos trabalhadores da empresa Frente Mar Funchal, assegurando, se necessário, as respetivas transferências financeiras para o efeito. Garantia que foi também aprovada nesta Assembleia Municipal.

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