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  • Henrique Correia

Assembleia Regional não quer adiar eleições autárquicas


Em causa o projeto do PSD nacional sobre "o regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-COV2, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021”


Uma nota do gabinete de comunicação do Parlamento Madeirense revela que "a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deu parecer desfavorável ao Projeto de Lei do PSD que pretende adiar as eleições autárquicas deste ano, confirmou o presidente da comissão, Jacinto Serrão, no final da reunião de trabalho desta manhã por videoconferência. A pedido da Assembleia da República, os deputados madeirenses pronunciaram-se sobre o projeto, social democrata, intitulado “regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-COV2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021”, e deixaram claro o seu desacordo.

"Os parlamentares madeirenses analisaram também a petição “Pela Inclusão das Regiões Autónomas no Programa Regressar”, com 427 assinaturas, e decidiram ouvir a primeira subscritora do documento, “de maneira a poder fazer a alegação dos argumentos relativamente a esta petição”, aclarou Jacinto Serrão. Os subscritores pedem a intercessão do parlamento madeirense junto do Governo da República para que seja eliminada a limitação da atividade laboral em Portugal Continental, “permitindo assim que os emigrantes e lusodescendentes que regressem a Madeira a aos Açores possam beneficiar de todas as medidas previstas no referido programa”, refere a mesma informação.














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