Associação acusa Polícia Florestal de invadir propriedade privada

Queixa a caminho contra "pilhagem" de sete ovelhas no Curral das Freiras.

Segundo a Associação, esta é uma das cercas derrubadas pela polícia.

A Associação Agro lecológica e silvo-pastoril da Região anunciou hoje que vai apresentar queixa judicial contra a Polícia Florestal, "por abuso de autoridade e falta de competência legal para desempenho de atos policiais de apreensão, funções essas atribuídas a órgãos de polícia criminal, coisa que esta polícia, neste estatuto e configuração, não é nem será."

Em causa, segundo a associação, o facto de "a Polícia Florestal ter "invadido propriedade privada e sub-repticiamente pilhado sete cabeças de gado ovino num curral, devidamente cercado, na Freguesia do Curral das Freiras".

Em comunicado, aquele movimento associativo refere que "uma vez mais o abuso e total desrespeito pela Lei por parte da Polícia Florestal da Secretaria do Ambiente.

Sem mandato judicial e sem procurar notificar os legítimos proprietários, mesmo que fosse por edital. A falta de liderança e critério dos dirigentes daquela polícia auxiliar do instituto das Florestas, IFCN, atua como se fosse dona e senhoria das serras da Madeira. Que lamentável atitude e método de defender a nossa floresta e as atividades silvicultoras do nosso arquipélago".

Esta associação preconiza "face a este incapacitado comando e a sua evidente falta de rigor e qualidade operacional, que este corpo policial seja integrado, tal qual como no território continental, no corpo policial da GNR Guarda Nacional Republicana, (SEPNA)

A atividade deste corpo policial auxiliar, está operacionalmente e legalmente condicionada pela extinção da antiga Direção Regional de Florestas, pois muitas, se não mesmo as mais importantes competências, não foram transferidas para o quadro de funções e obrigações do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza".