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  • Henrique Correia

Associação "cerra fileiras" contra intervenção na estrada das Ginjas e apresenta queixa



"O relatório da IUCN da UNESCO é punitivo e demolidor dos argumentos do governo pois são reduzidos a uma vergonhosa insignificância"




Ficou internacionalmente conhecida a estrada das Ginjas, está no centro da polémica à volta de uma primeira intenção no sentido da asfaltagem, mas mesmo depois de uma garantia de que, afinal, não será bem como o projeto inicial. A onda de protestos não abrandou. A intervenção, independentemente da dimensão prevista inicialmente, deixa dúvidas.

Governo e ambientalistas travam nova "guerra", que já meteu organismos internacionais, designadamente através de um relatório da União Internacional para a Conservação da Natureza, que veio legitimar as críticas e, de certo modo, fazer repensar a estratégia que, inicialmente, era para "cortar a direito", como diz o povo. Ou neste caso, para "asfaltar a direito".

Para já, o relatório valida o ponto de vista dos críticos. A Associação Cívica para a Defesa da Laurissilva (DPFL) tem sido uma das faces visíveis deste "confronto" e hoje veio a público considerar que "este relatório tem natureza punitiva e claramente crítica em relação às intenções do Governo Regional em intervir no Caminho das Ginjas".

Aponta a estrutura associativa, socorrendo-de do conteúdo do documento para a UNESCO, que este "não solicita esclarecimentos por parte do governo, coloca sim questões pertinentes, elaboradas com possantes argumentos e dúvidas sobre a validade técnica e científica do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Secretaria da Agricultura.

As dúvidas e objeções sobre os seus fundamentos técnicos e científicos, assim como outras justificações relacionadas com melhoramentos de acessibilidades entre povoações, combate a incêndios e facilidades para o turismo são constatações óbvias e ineludíveis".

A associação divulga parte do relatório para dar expressão ao que considera ser uma decisão governamental pouco consistente: "A IUCN observa a incongruente descrição de que a intenção é a de asfaltar um trecho de caminho existente “SEM CORREÇÕES OU AMPLIAÇÕES”, descrevendo, no entanto, como resultado final, “…uma estrada de 2 faixas com 4 m de largura (2X2) ladeada por uma vala de 50cm”.

Acrescenta que "à parte desta disparatada descrição do “resultado final do projeto”, a IUCN emite a seguinte opinião: “… a necessidade de pavimentar a estrada não ficou claramente definida e justificada…” concluindo que: “…se a estrada criar impactos sem benefício para a proteção do bem patrimonial natural protegido, não deverá ser considerada como uma intervenção apropriada e justificada.”

À constatação descrita no Estudo de Impacto Ambiental da Secretaria da Agricultura de que é “…provável o aumento da pressão sobre os recursos naturais, resultante de um maior fluxo de veículos e afluxo de pessoas, tais como: extração de recursos (lenha, caça, etc.), atropelamento de espécies da fauna, despejo de lixo, etc…”, mas cujo impacto conclui ser de "…pouca importância…", pois aquela Flora “…já perdeu as suas características distintivas devido às espécies invasoras”, a consultora UICN observa que “…embora as espécies invasoras possam já ter impactado áreas adjacentes à estrada existente, isso não significa que a pavimentação da estrada causaria apenas impactos negligenciáveis.”

A Associação em defesa da Laurissilva recorda as declarações do presidente do Governo Regional e da titular da pasta do Ambiente sobre este relatório, afirmando que iriam “esclarecer” a UNESCO, afirmando que "não são levadas a sério".

E questiona: "Como é possível que a responsabilidade e competência de um governo confrontado com um relatório desta natureza e importância ache possível e adequado responder com “…esclarecimentos…”?

Sublinha a mesma associação que "o relatório da IUCN para a UNESCO é punitivo e demolidor dos argumentos do governo pois são reduzidos a uma vergonhosa insignificância. Este estudo de impacto ambiental é considerado sem mérito e valor. É claramente insuficiente para justificar esta inconcebível agressão a um bem classificado como Património Mundial de Valor Universal Excecional da UNESCO".

A DPFL - Associação Cívica para a Defesa e Proteção da Floresta Laurissilva acentua um cerrar de fileiras à volta da defesa intransigente da integridade da Floresta Laurissilva da Madeira. E para tal, elaborou uma queixa formal ao Secretariado Mundial da UNESCO, com conhecimento à Presidência da Comissão Europeia, ao seu Vice-presidente, Frans Timmermans, Coordenador do Pacto Ecológico Europeu, ao Comissário Europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius e ao Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowsky (dado que possivelmente a estrada seria construída com fundos europeus para a agricultura), queixa essa relacionada com esta ameaça ao Património da Humanidade e parte integrante do espaço comunitário europeu, assim como prepara um “press release” à escala mundial, como forma de denúncia e sensibilização para esta inconcebível violação dos compromissos de conservação e boa gestão, assumidos coletivamente e firmados pela nação Portuguesa, e concomitantemente pela Região Autónoma da Madeira".



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