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  • Henrique Correia

Atenção às declarações políticas em dia de eleições; CNE faz alerta


"Recomendar a todos os intervenientes, sejam candidatos, responsáveis políticos, agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social, que se abstenham de quaisquer comportamentos que possam constituir propaganda eleitoral".




As declarações são frequentes em dia de eleições. Este domingo, certamente que as principais figuras políticas madeirenses e outras envolvidas diretamente no ato eleitoral para as autárquicas, poderão prestar declarações mas com alguma reserva.

A Comissão Nacional de Eleições emitiu um comunicado a esse propósito sublinhando que recebe, com frequência, "participações decorrentes da transmissão pelos meios de comunicação social, em dia de eleições, de declarações de candidatos e responsáveis políticos que são entendidas, por um conjunto significativo de cidadãos, como constituindo propaganda eleitoral em dia em que esta é proibida".

Lembra a CNE que "as leis eleitorais proíbem a prática de quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam consubstanciar propaganda eleitoral, por qualquer meio, até ao fecho das urnas (artigo 177.º da LEOAL1). A votação constitui o momento culminante do processo eleitoral e concretiza o direito de voto dos cidadãos eleitores, sendo de fulcral importância que este seja exercido de forma livre, esclarecida e consciente. Neste quadro, vem a CNE "recomendar a todos os intervenientes, sejam candidatos, responsáveis políticos, agentes do processo eleitoral ou profissionais da comunicação social, que se abstenham de quaisquer comportamentos que possam constituir propaganda eleitoral no dia das eleições dos Órgãos das Autarquias Locais".


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