Avança o projeto para Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental

Com o objetivo de se criar 12,6 % da meta global de 1.080 lugares, correspondente a 137 novos lugares.

Governo Regional também decidiu ratificar a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz (PDMSC).

Tomou conhecimento do Aviso de Abertura, relativo ao Concurso de investimentos associados à construção de raiz, ampliação e ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades residenciais, designadamente, na tipologia Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, com o objetivo de se criar 12,6 % da meta global de 1.080 lugares, correspondente a 137 novos lugares, distribuídos por Residência de Apoio Máximo (60), Residência Autónoma (15) e Residência de Treino de Autonomia (62).

Esta foi uma decisão do Conselho de Governo desta quinta-feir, que também decidiu "aprovar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., para os anos de 2023 e 2024, no valor total máximo de € 880.000,00, para o financiamento dos seguintes projetos:

. Aquisição de equipamentos de embarque e desembarque de passageiros, movimentação de carga e veículos automóveis (portaló(s), empilhador(es) e viaturas).

. Substituição da vedação e do sistema de controlo de acessos do porto do Funchal.

O plenário decidiu, ainda, ratificar a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz (PDMSC).