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  • Henrique Correia

Bares podem fechar a porta se não cumprirem com as medidas

O serviço de buffet nos estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, incluindo hotelaria, bem como em cantinas e refeitórios, apenas é permitido em sistema de serviço por funcionário e com os alimentos protegidos por divisórias em acrílico


O Conselho do Governo Regional, reunido hoje, em plenário, deliberou, como há noticiámos, proibir a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas às portas de estabelecimentos comerciais, não permitir beber de pé ou ao balcão sem cadeira.

O serviço de buffet nos estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, incluindo hotelaria, bem como em cantinas e refeitórios, apenas é permitido em sistema de serviço por funcionário e com os alimentos protegidos por divisórias em acrílico ou outro material transparente que garanta a separação do cliente.

Sublinha o Governo que "conforme estabelecido na legislação em vigor, o desrespeito pelas medidas enunciadas poderá determinar a aplicação, pelas Autoridades, pelo período estritamente necessário para a reposição da legalidade, das seguintes medidas:

- A) O encerramento provisório do estabelecimento e a cessação de atividades, fixando o prazo dentro do qual devem ser adotadas as providências adequadas à regularização da situação nos termos impostos;

- B) A determinação da dispersão da concentração de pessoas em número superior ao limite permitido.

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