A Câmara lembra que abdica da taxa de 3% de participação variável do IRS a que tem direito.
O montante do beneficio municipal do IRS este ano é 4,6 milhões de euros.
Numa altura em que já se iniciou o processo de entrega de declaração de IRS, que decorre até final de junho deste ano, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) lembra que abdica da taxa de 3% de participação variável do IRS a que tem direito, conforme foi aprovado no orçamento municipal.
A devolução do IRS referente a 2023 aos munícipes do Funchal é de 3%, o que corresponde a mais de 4,6 milhões de euros.
Uma vez que se trata de um benefício municipal, a medida é aplicada automaticamente pela Autoridade Tributária (AT).
Assim, a título de exemplo, um titular com rendimento anual entre os 20.000 € e os 40.000 €, terá um beneficio municipal entre os 38 € e os 210 €.
Já para 2 titulares, com um dependente, com rendimentos anuais entre os 40.000 € e os 80.000 €, o benefício municipal varia entre os 68 € e os 413 €, e com 2 dependentes entre os 45 € e os 390 €.
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