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  • Henrique Correia

Bolieiro concorda com proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais


Presidente dos Açores admite, no entanto, alterações, na perspetiva dos Açores, em “sede de debate da especialidade.



O presidente do Governo Regional dos Açores concorda com a proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais, aprovada por unanimidade no parlamento da Madeira. A posição de José Manuel Bolieiro foi manifestada ao Presidente do Parlamento madeirense, em Ponta Delgada, numa reunião realizada no final desta manhã. “Merece desde logo a nossa solidariedade, uma vez que é uma proposta que configura soluções de interesse para as duas Regiões, e não é propriamente uma proposta focada no interesse específico da Madeira, mas no interesse global da relação estável e mais solidária entre o Estado e as Regiões Autónomas”, disse o Presidente do executivo açoriano, admitindo, no entanto, alterações, na perspetiva dos Açores, em “sede de debate da especialidade” e no debate que se fará no parlamento açoriano.

Esta informação foi publicada no site do Parlamento, sendo que José Manuel Rodrigues lembrou que “as maiorias que suportam os governos nos parlamentos da Madeira e dos Açores defendem um aprofundamento da Autonomia numa futura revisão constitucional”, e reforçou a necessidade de “clarificar competências, ao nível legislativo e executivo”. Sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas é pedido que seja feita a “correção das injustiças da lei em relação à Madeira”, mas assegurando que “os Açores não perdem qualquer verba com essa mesma revisão”, rematou José Manuel Rodrigues

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