Buscar
  • Henrique Correia

Câmara de Lobos já tem regulamento para apoios que podem ir aos 800 mil euros

Comércio, restauração, profissionais de táxi, cultura, empresas e profissionais liberais são elegíveis para esta medida da Autarquia. Candidaturas a partir de 26 de fevereiro. Confira o regulamento através do link: tinyurl.com/2rzxrkff



A Câmara Municipal de Câmara de Lobos já tem disponível o regulamento para a concessão de apoios, a fundo perdido, para empresas, empresários em nome individual, comércio com algumas exceções, restauração e similares, profissionais de táxi do concelho, bem como outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e

assimilados que se incluam obrigatoriamente nas categorias de Esteticistas, manicuras e pedicuras e Guias-intérpretes. Este regulamento, em concreto, permite abranger, também, atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias ( desde que não apoiados, através de regulamento especifico da CMCL )". Tem igualmente como beneficiários os trabalhadores

independentes com ou sem contabilidade organizada. A dotação do programa é de €600.000,00 (seiscentos mil euros), podendo ser reforçada, em função dos números da adesão, até ao montante de €800.000,00 (oitocentos mil euros). O programa terá a duração de três meses contados a partir do início de produção de efeitos do presente regulamento. A Autarquia veio anunciar essa disponibilização para conculta na página oficial do Município de Câmara de Lobos, sublinhando que "as candidaturas deverão ocorrer após aprovação definitiva na Assembleia Municipal de 26 de fevereiro e posterior publicação do referido regulamento em Diário da República. Prevê-se a disponibilização do formulário de candidatura logo após a referida publicação". Este apoio será atribuído da seguinte forma: a) Micro empresas: €1.000,00 (mil euros); b) Pequenas empresas: €1.500,00 (mil e quinhentos euros); c) Industriais de Táxis com licença efetiva em Câmara de Lobos: € 500,00 (quinhentos euros); d) Empresários em nome individual e trabalhadores independentes sem contabilidade organizada: €500,00 (quinhentos euros) A Câmara refere que "numa ponderação entre os custos e benefícios das medidas extraordinárias que se pretende implementar, verifica-se que a atribuição de apoios às empresas e empresários em nome individual em algumas atividades económicas e a algumas atividades do art.º 151 do CIRS irá contribuir para a valorização empresarial, artística e cultural no Município de Câmara de Lobos, mitigando os efeitos económicos da crise, afigurando-se os benefícios inerentes à execução e aplicação destas medidas mais relevantes do que os respetivos custos, desde logo porquanto se visa beneficiar, mais do que as empresas, aqueles que delas dependem, procurando assegurar a qualidade de vida dos beneficiários e a manutenção da economia local e do nível de emprego no Concelho".

5 visualizações