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  • Duarte Azevedo

C.D. Nacional sem Conselho Fiscal é caso singular



Funções são substituídas por um Fiscal Único

No documento do IPDJ sobre os 'Estatutos para Associações, Clubes e Atividades', Artigo 8º, está escrito que cada uma destas entidades tem os seus órgãos sociais compostos por Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal. Estes obrigatoriamente; outros, por opção. O que é comum à generalidade dos clubes desportivos, e não só.

No entanto, tal não acontece no C.D. Nacional. O que, salvo melhor pesquisa, trata-se de um caso ímpar. Como está escrito nos respetivos estatutos - consultados no site do clube -, o 'Fiscal Único' faz parte dos órgãos sociais, o que não acontece com o Conselho Fiscal. Embora este apareça referenciado em algumas alíneas...

São órgãos sociais do Clube Desportivo Nacional:

a) A Assembleia Geral; b) A Direcção; c) A Direcção Executiva;

d) O Fiscal Único; e) O Conselho Nacionalista; f) O Presidente Honorário.

Logo, como se verifica, tem mais órgãos do que aqueles que são obrigatórios. Mas, repete-se, sem Conselho Fiscal. Que aparece substituído por um Fiscal Único. António Trabulo, sócio número 2051, exerce estas funções há, pelo menos, dois mandatos.

Confronte-se no que cada qual apresenta como funções:

Fiscal Único - '1 Que compete ao Fiscal Único, o exame dos actos

administrativos, apreciar a gestão económica-financeira do

Clube, elaborar os pareceres a que está estatutariamente obrigado. 2 – Que compete ainda a este órgão apreciar as queixas que lhe forem apresentados e instruir os processos disciplinares que lhe forem cometidos, e deliberando a eventual aplicação da

respectiva sanção.'

Conselho Fiscal - '(...) compete: a) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção; b) Fiscalizar a administração realizada pela Direcção; c) Assegurar todas as demais competência que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos'.

De acordo com os estatutos do CD Nacional, 'o Fiscal Único é eleito em sessão ordinária da Assembleia Geral, por triénio, tendo em atenção o ano associativo do Clube'. Não ficando esclarecido se o mesmo terá de ser associado do cube nem se a eleição decorre simultaneamente com a Direção e a Assembleia Geral - mas tem sido assim.

Aliás, também fica a dúvida se o Fiscal Único substitui o Conselho Fiscal quando nos artigos 26º e 27º do mesmo Estatuto está referenciado o Conselho Fiscal. Mais, Conselho Fiscal e Disciplina. Como está nos Estatutos de outros clubes. Verifique-se:

'Artigo vigésimo sexto - Que a Direcção deverá apresentar à Mesa da Assembleia Geral, até trinta de Junho do ano económico anterior àquele a que respeitar, o orçamento de receitas e despesas para cada exercício económico, acompanhado do plano de actividades e do parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar.

Artigo Vigésimo Sétimo - Que a direcção deverá elaborar e submeter à Assembleia Geral, até trinta de Novembro, o relatório de gestão, as contas do exercício, bem como os demais documentos de prestação de contas relativos ao ano económico anterior, acompanhados de um relatório e parecer do Conselho Fiscal e Disciplina'.

Lendo, constata-se que aqui não há qualquer referência a um Fiscal Único, o que surge mais à frente (Artigo 42º), e... onde não há referência a Conselho Fiscal. Aliás, este Fiscal Único no CD Nacional tem fortes poderes. Nomeadamente 'a competência para a instauração e organização de qualquer processo disciplinar, bem como a deliberação quanto à sanção a aplicar'. Que pode ser a expulsão de sócio.

Curiosa, de facto, a singularidade da situação, com a inexistência de um Conselho Fiscal entre os órgãos sociais.

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