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  • Henrique Correia

Cafôfo lança desafio ao PSD para fazer "frente" à República no reforço da Autonomia


"Reforço da Autonomia tem de ser muito mais do que uma arma de arremesso político ou o alimentar de um contencioso com Lisboa"


Paulo Cafôfo desafia o PSD para um entendimento à volta de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais e traz a público, em forma de princípios, algumas das pretensões que a Região vem defendendo ao longo dos anos, como por exemplo que "a Região deve ser compensada pelas despesas na Saúde e na Educação, que são ações estruturantes do Estado" ou que "a Madeira e os Açores devam ser tratados de maneira diferente no que diz respeito à transferência de verbas por parte do Estado".

O lider do PS Madeira defendeu "o aprofundamento e o reforço da Autonomia" e afirmou que esta «tem de ser muito mais do que uma arma de arremesso político ou o alimentar de um contencioso com Lisboa, numa rutura que não favorece a Madeira nem os madeirenses e porto-santenses». Cafôfo diz que "há direitos que não podemos alienar", designadamente «o direito a ditar o nosso próprio destino, o direito à diferença e à capacidade de fazer as nossas escolhas». Tal como referiu, isto tornou-se mais evidente com a pandemia, pois «estivemos muito limitados nas nossas opções», como por exemplo na questão de ultrapassar o limite de endividamento para o Governo Regional poder ter recursos financeiros para fazer face às dificuldades, não só relacionadas com o combate à Covid-19, mas também para responder à crise social e económica.

O líder do PS-M desafiou, por isso, os sociais-democratas a subscreverem «cinco princípios para uma base e construção da Lei das Finanças Regionais». Em primeiro lugar, Paulo Cafôfo defendeu o princípio da justiça, considerando que há investimentos que foram feitos pela Região, mas que deveriam ter sido feitos pelo Estado, pelo que a Madeira tem de ser compensada pelos mesmos. Por outro lado, apontou o princípio do desenvolvimento integral. «Nós temos de ter um desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional e isso inclui a Madeira», declarou, explicando que a Região deve ser compensada pelas despesas na Saúde e na Educação, que são ações estruturantes do Estado. O terceiro princípio defendido é o da subsidiariedade, sustentando Paulo Cafôfo que o Estado tem de assegurar os recursos necessários – particularmente os recursos financeiros – para a Região tomar as suas próprias opções e escolher o seu modelo de desenvolvimento. O PS defende igualmente o princípio da igualdade, porque «não há qualquer preceito constitucional em que a Madeira e os Açores devam ser tratados de maneira diferente no que diz respeito à transferência de verbas por parte do Estado». Por fim, deve ser garantido o princípio da continuidade territorial, esbatendo as questões ligadas à insularidade.

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