Paulo Cafôfo: “Foi criado, em tempos, um grupo para esse efeito, mas ao que sei, não tem reunido”
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas pediu, hoje, ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira que use a sua magistratura de influência para a criação de gabinetes de apoio aos emigrantes na Região. “Não estão, ainda, previstos porque era preciso uma adaptação da lei” (50/2018 Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), revelou Paulo Cafôfo, no final da audiência desta manhã com José Manuel Rodrigues, refere uma nota emitida pelo Parlamento.
“Foi criado, em tempos, um grupo para esse efeito, mas ao que sei, não tem reunido”, referiu.
Paulo Cafôfo considera de extrema importância a criação dos gabinetes de apoio aos emigrantes. “Temos mais de 200 no país, e estes gabinetes dão um apoio essencial. Desde questões ligadas à segurança social, às pensões, à fiscalidade e até mesmo ao investimento. São áreas que a Secretaria de Estado coordena com formação e apoio técnico e seria muito importante que os municípios da Região pudessem estar em pé de igualdade com os restantes municípios a nível nacional”, vincou.
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