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  • Henrique Correia

Calado cria "estrutura flexível" para apoio jurídico na área económico-financeira


Esta "novidade" já estava prevista na recente alteração da estrutura nuclear do gabinete de Pedro Calado.



O gabinete do vice presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares vai contar com aquilo a que foi chamado de estrutura flexível, no âmbito do Gabinete Jurídico para apoio em matérias de natureza económico-financeira. Esta novidade já estava prevista na recente alteração da estrutura nuclear do gabinete de Pedro Calado.

Esta Divisão de apoio jurídico económico-financeira "tem por missão assegurar o apoio técnico jurídico no âmbito das empresas públicas tuteladas pela VP, bem como da função de acionista da Região e na área das finanças públicas.

São atribuições da DJEF na área das suas competências:

a) Elaborar estudos e emitir pareceres jurídicos especialmente na área económico/financeira;

b) Elaborar e proceder a verificação de atos e contratos que lhe sejam submetidos;

c) Promover o acompanhamento jurídico dos contratos;

d) Emitir pareceres e colaborar na elaboração de projetos e propostas de diplomas, regulamentos e despachos;

e) Coordenar e apoiar procedimentos legais relativos a contratação pública que lhe sejam submetidos;

f) Executar as demais competências que dentro da sua área funcional lhe sejam superiormente atribuídas.

A DJEF é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau e funciona na

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