Calado formaliza queixa na CNE contra António Costa por uso "abusivo" do PRR

Documento assinado pelo mandatário Nuno Olim descreve como "abusivo" o aproveitamento do PRR, por parte de António Costa, para "tirar dividendos políticos indevidos".

Pedro Calado já tinha tornado público que ia apresentar queixa contra António Costa, o primeiro-ministro que veio à Madeira em campanha para as autárquicas do dia 26 de setembro. A queixa foi formalizada junto da Comissão Nacional de Eleições, assinada pelo mandatário da candidatura "Funchal Sempre à Frente", Nuno Olim. As promessas do Plano de Recuperação e Resiliência foi o mote.

A informação foi divulgada pelo DN Lisboa, dando conta do conteúdo da queixa da candidatura do PSD/CDS ao Funchal: "Num comício de campanha, para além do apelo ao voto na referida candidatura, António Costa, primeiro-ministro do Governo português (qualidade esta na qual foi mesmo cumprimentado pelo candidato da "Coligação Confiança", Miguel Silva Gouveia, no início do seu discurso ), proferiu as seguintes declarações: 'Este Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem uma natureza extraordinária, mas contudo a República entendeu que, quanto às verbas do PRR, devia adotar a mesma regra de repartição de verbas com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira que tem adotado para a distribuição dos outros fundos europeus (...)'".

Segundo o mesmo jornal, "Luís Nuno Rebelo Fernandes de Olim diz que "igualmente grave é, também, constatar que o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, utiliza abusivamente o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado pela Comissão Europeia para o nosso país, assim como o PRR aprovado para a Região Autónoma da Madeira, composto por verbas provenientes da União Europeia e, assim, suportadas pelos cidadãos contribuintes de todos os países da UE, efetuando um aproveitamento abusivo e indecoroso do Plano de Recuperação de modo a retirar dividendos políticos indevidos, em benefício da candidatura da "Coligação Confiança", apoiada pelo PS, aos órgãos autárquicos do Município do Funchal".