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  • Foto do escritorHenrique Correia

Calado garante defesa do interesse público na Praia Formosa


600 lugares de estacionamento a 90 cêntimos por hora.




"A Praia Formosa será uma zona protegida e privilegiada para todos os madeirenses e funchalenses". É Pedro Calado quem o diz destacando a salvaguarda da defesa do interesse público e benefícios para a população com o projecto, refere uma nota da Autarquia.

Depois do período de discussão pública, Foi hoje apresentada e aprovada, em Reunião de Câmara, a Unidade de Execução da Praia Formosa, bem como apresentado e aprovado o Contrato de Execução, «que salvaguarda e muitos os interesses municipais e da população», garantindo o presidente da autarquia que a Praia Formosa continua pública, «de acordo com o PDM que foi aprovado em 2018», que continua em vigor.

"Aquela zona será um zona protegida e privilegiada para todos os madeirenses e funchalenses», afirmou Pedro Calado, salientado que a actual situação da Praia Formosa já durava há décadas e que, agora, com este projecto vai apresentar infraestruturas de qualidade e melhoradas que vão beneficiar «toda a população».

Como explicou o presidente da Câmara Municipal do Funchal, «o projecto está de acordo com que estava previsto no PDM", havendo a cedência de terrenos privados para a esfera pública municipal, que é feita pelos promotores – o Grupo Pestana/CR7 e o Grupo Welsh.

"Foram salvaguardadas todas as condições que tinha de ser salvaguardadas e o projecto tem de cumprir, na íntegra, aquilo que esta previsto no PDM, que foi aprovado em 2018. É feita uma cedência pública, á CMF, de 38 mil m2". E, continuou, "todas as infraestruturas realizadas têm de ser suportadas pelos promotores". Aliás, "todos os processos» que possam vir a decorrer, em Tribunal, e que "possam ter qualquer indemnização» serão sempre da responsabilidade "dos promotores". Ou seja: "O Município do Funchal", consoante explicou "não terá qualquer responsabilidade nem custos", isto é, não tem que fazer rigorosamente nada (consolidação de escarpas, infraestruturas,).

"A única coisa que teremos que fazer é receber 38 mil m2", reiterou o edil, sendo certo que esta área, que incluirá jardins e outros equipamentos, será, então, da responsabilidade da CMF.

Outra salvaguarda que ficou garantida são os 600 lugares públicos de estacionamento – a construir e explorar pelos privados – cujos preços serão a média dos seis parques presentemente municipais (três explorados pela autarquia e os outros concessionados), num valor que será de 90 cêntimos por hora (preços de hoje), que é «abaixo do mercado».

Além deste facto, o acesso público e gratuito à Praia Formosa continua obviamente garantido.

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