"Há um prejuízo de 41 milhões de euros detetado no fecho de contas de 2021. Há
contas penhoradas e dívidas escondidas"
“Herdámos contas penhoradas, património hipotecado e dívidas escondidas nas gavetas da CMF”, denunciou Pedro Calado, tendo qualificado a gestão da coligação ‘Confiança’ de “leviana e irresponsável”, prometendo levar até às ultimas consequências, junto de várias entidades, o apuramento civil, financeiro e judicial. “Estamos perante uma situação que nos preocupa e para a qual não estávamos à espera”.
Este quadro foi hoje traçado pelo presidente da Câmara do Funchal com um "ataque" ao seu antecessor, Miguel Gouveia, da Coligação Confiança. Calado diz que "há um prejuízo de 41 milhões de euros detetado no fecho de contas de 2021", cabendo à vice-presidente da CMF, Cristina Pedra, detalhar os resultados finais. O total de faturas e gastos não contabilizados, parcialmente ou totalmente, até a tomada de posse do atual executivo, em 20 de outubro último, é relativo à Águas e Resíduos (ARM) no montante de 27 milhões de euros, Taxa de Recursos Hídricos (Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas) no valor de 1,5 milhões de euros, mais custas judiciais que ascendem a 480 mil euros. Estes valores nunca tiveram cabimento, nem compromisso, e nunca foram apresentados nos orçamentos camarários até 2021.
Como refere uma nota da Autarquia, "no balanço do fecho de contas 2021, há ainda a salientar a redução do património no montante de 37 milhões de euros.
De acordo com o cadastro da Autoridade Tributária, a CMF tem 214 processos de execução fiscal intentados pela ARM contra a autarquia. Destes, já existiu sentença ou acórdão transitado em julgado desfavoráveis à CMF, que representam 94 processos o que equivale a 22 milhões de euros de dívida com decisão judicial contra a CMF.
A anterior presidência deu como garantia de pagamento da supra referida execução fiscal, o património de todos os munícipes, casos do Quartel dos Bombeiros e o Tribunal da Comarca do Funchal
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